Iniciativa reforça planejamento, segurança jurídica e eficiência nos processos de contratação em Porto Velho

O fortalecimento da gestão pública passa, necessariamente, pelo investimento permanente na qualificação técnica dos servidores. Com esse objetivo, a Prefeitura de Porto Velho desenvolve o Programa de Capacitação Continuada Interna (PCCI), iniciativa estratégica que busca aprimorar os processos administrativos, especialmente nas etapas relacionadas às contratações públicas.

O PCCI tem como foco a capacitação dos servidores para a elaboração de Termos de Referência (TRs) mais consistentes e a realização adequada de pesquisas de preços, etapas essenciais para garantir contratações eficientes, seguras e alinhadas à legislação vigente. A qualificação contínua contribui diretamente para a redução de riscos, retrabalhos e inconsistências, além de assegurar maior economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A capacitação realizada nesta quinta-feira (29) foi direcionada aos servidores da Secretaria Municipal da Economia (Semec) e ministrada pela Secretaria Municipal de Convênios, Contratos e Licitações (SMCL). A programação incluiu a Oficina de Elaboração de Termos de Referência e Pesquisa de Preços, com abordagem prática sobre estrutura do TR, metodologias de pesquisa de mercado, análise comparativa de preços e estudos de caso voltados às contratações públicas.

Para a diretora do Departamento de Compras da SMCL, Carla Araújo, o investimento na qualificação dos servidores é essencial para melhorar os resultados da administração. “Esse treinamento é muito importante porque reforça a necessidade de capacitar o servidor para entregar um trabalho adequado ao município. A formação em licitações e contratos permite que as contratações ocorram de forma eficiente, contribuindo para que Porto Velho avance com mais qualidade nas compras públicas”, destacou.

O programa também dialoga com a experiência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam). De forma integrada, o coordenador administrativo e financeiro do órgão, Júlio César, ressaltou que a capacitação nasce da necessidade interna de qualificação técnica. “O programa surgiu para atender diversas áreas, tanto administrativas quanto finalísticas. Optamos por oficinas práticas, que têm maior efetividade na aprendizagem, com módulos certificados e participação de instrutores do próprio município, fortalecendo o conhecimento interno”, explicou.

Além do impacto direto nos processos administrativos, o PCCI valoriza o servidor público ao promover desenvolvimento profissional contínuo, fortalecendo a cultura do planejamento, da legalidade e da eficiência. Os reflexos dessa iniciativa alcançam toda a população, uma vez que processos mais seguros e bem estruturados resultam em serviços públicos mais ágeis e de melhor qualidade.

O Programa de Capacitação Continuada Interna terá continuidade ao longo dos próximos meses, com novas oficinas já programadas, entre elas:

Oficina de Instrução de Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) – 3 de fevereiro;

Oficina de Gestão e Fiscalização de Contratos e Processo Administrativo Sancionador – 10 de fevereiro;

Oficina de Responsabilidade Fiscal e Previdenciária na Terceirização – 23 de fevereiro;

Apresentação do Parecer Referencial – 24 de fevereiro;

Oficina de Crimes Licitatórios e Improbidade Administrativa – 26 de fevereiro.

Texto:Jhon Silva
Fotos:Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)