Os vereadores de Cerejeiras aprovaram durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (23) projeto de lei nº 160/2022 que instituiu o direito a férias, 13º (décimo terceiro) subsídio e pagamento de férias acrescido do terço constitucional a prefeita e vice-prefeito.
O executivo municipal de Cerejeiras, enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e institui o pagamento do 13º Salário e Férias remuneradas para a prefeita e o vice-prefeito.
"Projeto de Lei nº 160/2022-CMC, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o artigo 55-A e o parágrafo único ao artigo 55, da Lei Orgânica Municipal, instituindo o direito a férias, 13º (décimo terceiro) subsídio e pagamento de férias acrescido do terço constitucional ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências".
A aprovação do projeto de lei nº 160/2022-CMC, de autoria do Executivo Municipal ocorreu durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 23 de dezembro, as 9h da manhã, na sede da câmara municipal e contou com a presença dos 9 vereadores de Cerejeiras e somente o vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB) votou contrário a instituição do direito a férias, 13º (décimo terceiro) subsídio e pagamento de férias acrescido do terço constitucional a prefeita e vice-prefeito.
Segundo o vereador Sapata, sua decisão em não aprovar o referido projeto foi em razão da não valorização dos servidores municipais.
“Deixando claro que o projeto não é ilegal ou inconstitucional, vários municípios de Rondônia, inclusive, já aderiram a essa prática, o meu questionamento é referente a falta de valorização dos servidores municipais, quando é para o funcionalismo nunca é possível, nunca pode, recentemente veio para esta casa de leis um projeto do executivo de reajuste do vale alimentação com apenas 10% de reajuste, isso é vergonhoso, nós servidores municipais estamos há anos aguardando o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, para ser apreciado e votado, fato que ainda não ocorreu, por isso votei contrário esse projeto de lei”. Justificou Sapata.
Atualmente o subsídio recebido pela prefeita é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e o vice-prefeito recebe R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) mensalmente. Conforme informações contidas no Portal da Transparência da prefeitura de Cerejeiras.
