O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando a adoção de medidas urgentes para viabilizar a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o gado em pé destinado ao abate. 

A indicação foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e defende a diminuição da alíquota do imposto de 12% para 4%, conforme pleito apresentado por entidades representativas do setor produtivo. Segundo o parlamentar, a medida é estratégica para reequilibrar o mercado interno e garantir maior previsibilidade aos pecuaristas de Rondônia .

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Delegado Camargo destacou dados da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), que apontam uma elevada concentração das exportações de carne bovina do estado no mercado chinês. Apenas no período analisado, Rondônia exportou mais de US$ 636 milhões em carne bovina congelada para a China, o que evidencia a vulnerabilidade do setor diante de possíveis mudanças nas regras de importação ou imposição de barreiras comerciais por parte daquele país .

De acordo com o deputado, um cenário de instabilidade internacional pode gerar impactos imediatos na economia local, como queda no valor da arroba, paralisação temporária de frigoríficos, redução de empregos e prejuízos diretos aos produtores rurais. Nesse contexto, a redução do ICMS sobre o gado em pé surge como uma alternativa concreta para aliviar o excesso de oferta interna, corrigir distorções de mercado e garantir a sustentabilidade da atividade pecuária, especialmente para pequenos e médios produtores .

Ao defender a proposta, Delegado Camargo reforçou sua posição firme em favor da redução da carga tributária e contra a criação de novos impostos, destacando que o produtor rural não pode ser penalizado por fatores externos alheios ao seu controle.

“Sempre defendi a redução de impostos e nunca a criação de novos tributos. O produtor rondoniense já carrega um peso enorme para manter a atividade funcionando. Não é justo penalizar quem gera emprego, renda e sustenta a economia de Rondônia. Reduzir o ICMS sobre o gado em pé é uma medida de justiça econômica, de proteção ao produtor e de fortalecimento do nosso mercado interno”, afirmou o deputado .

O parlamentar também ressaltou que experiências semelhantes adotadas em outros estados apresentaram resultados positivos, aumentando a competitividade regional, preservando a atividade industrial e garantindo maior estabilidade ao setor produtivo. Para ele, a medida não deve ser vista apenas sob o aspecto fiscal, mas como uma política pública de proteção a um dos pilares da economia rondoniense .

Na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de Rondônia, Delegado Camargo destacou que a indicação está amparada pelas competências constitucionais do Parlamento estadual e representa uma ação preventiva e responsável. Segundo o deputado, a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo é essencial para assegurar segurança jurídica, previsibilidade econômica e proteção aos empregos frente às incertezas do mercado global .

A proposta agora aguarda análise do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Finanças, podendo abrir caminho para uma política fiscal mais equilibrada, alinhada às necessidades do setor produtivo e ao desenvolvimento econômico sustentável de Rondônia.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Arquivo Secom | ALE/RO