Um relatório oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta o agravamento dos conflitos agrários no estado de Rondônia, com registros de mortes, denúncias de violência em despejos rurais e indícios de irregularidades em operações policiais e processos judiciais. O documento vem sendo divulgado nas redes sociais pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Saraiva (ABRAPO). O Relatório de Missão ao Estado de Rondônia foi elaborado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA-MDA) após diligências realizadas entre os dias 23 e 25 de novembro de 2025, nos municípios de Machadinho D’Oeste e Porto Velho. A missão foi motivada por ocorrências registradas ao longo de 2025, incluindo quatro mortes em conflitos agrários, todas durante operações da Polícia Militar do estado.
Mortes e operações em áreas rurais
De acordo com o relatório, três das mortes ocorreram no município de Machadinho D’Oeste e uma no acampamento Tiago Campin dos Santos, em Porto Velho. Entre os casos citados estão as mortes dos irmãos Alex e Alessandro Santos Santana, ocorridas durante ações de despejo em áreas rurais.
A equipe do DEMCA-MDA realizou reuniões com trabalhadores rurais, associações comunitárias, autoridades policiais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, além de diligências em áreas de conflito.
Denúncias de violência e atuação de forças de segurança
O documento registra relatos de moradores sobre o uso de força policial em operações de reintegração de posse, bem como denúncias de atuação conjunta entre agentes de segurança pública e seguranças privados. Segundo o relatório, há menção a práticas descritas como perseguições a trabalhadores rurais durante operações.
Também são relatados incidentes envolvendo oficiais de justiça e policiais militares durante reuniões realizadas pela missão federal, além de alegações de abuso de autoridade e descumprimento de protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criminalização da advocacia popular
O relatório dedica um capítulo à prisão temporária da advogada Lenir Correia Coelho, que atua na defesa de trabalhadores rurais e movimentos sociais no estado. A missão do MDA realizou visita institucional à advogada enquanto ela estava custodiada em unidade prisional de Porto Velho. O caso é citado como exemplo de possível criminalização da advocacia popular no contexto dos conflitos agrários.
Histórico de conflitos e monitoramento federal
Atualmente, o DEMCA-MDA monitora mais de 630 conflitos agrários em todo o Brasil, sendo 39 em Rondônia. O relatório afirma que o estado apresenta um dos cenários mais críticos do país, com registros de violência recorrente e alta letalidade no campo.
O documento também relembra uma missão anterior realizada em março de 2024, quando já haviam sido apontados relatos de violência policial, ameaças e expulsão de famílias de áreas ocupadas por acampamentos rurais.
Irregularidades fundiárias e processos judiciais
Na primeira parte do relatório, o MDA analisa processos judiciais relacionados a imóveis rurais vinculados ao Grupo Di Gênio, em Machadinho D’Oeste. A equipe aponta possíveis irregularidades em ações de reintegração de posse e recomenda a revisão de decisões judiciais, além da realização de estudos sobre a cadeia dominial das terras envolvidas.
O relatório também destaca a necessidade de atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para apuração de possíveis casos de grilagem de terras e eventual desapropriação para fins de reforma agrária.
Recomendações e alertas
Ao final do documento, o DEMCA-MDA apresenta uma série de recomendações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, IBAMA, CNJ, INCRA e Ministério da Justiça. Entre as medidas sugeridas estão a abertura de investigações criminais, acompanhamento de inquéritos sobre mortes em conflitos agrários e inclusão de vítimas e testemunhas em programas de proteção.
O relatório alerta para o risco de novos episódios de violência no campo caso não haja mudanças na condução das políticas de segurança e mediação de conflitos agrários no estado.
O documento foi concluído em 13 de dezembro de 2025 e assinado por Leador Machado, diretor do DEMCA-MDA, e Diego Augusto Diehl, coordenador-geral do departamento.
