O aplicativo Nota Legal será oficialmente desativado a partir da próxima quinta-feira (15). Com a mudança, todos os serviços do programa passarão a ser disponibilizados exclusivamente pelo Sefin App, aplicativo oficial da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. A transição faz parte de um processo de modernização dos serviços digitais oferecidos pelo governo estadual.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o Sefin App reúne todas as funcionalidades do antigo Nota Legal e apresenta melhorias importantes, como navegação mais simples, layout intuitivo e acesso centralizado a serviços fiscais, consultas, informações tributárias e outros atendimentos digitais. O objetivo é facilitar a vida do contribuinte e ampliar o uso de ferramentas digitais em um único ambiente.

Os usuários que já não conseguem acessar o aplicativo Nota Legal devem baixar o Sefin App o quanto antes para continuar participando do programa. Já aqueles que ainda têm acesso à plataforma antiga podem realizar a migração até o dia 14 de janeiro, garantindo a continuidade do uso sem interrupções.

O Programa Nota Legal Rondoniense incentiva a cidadania fiscal e permite que os consumidores contribuam diretamente com entidades sociais cadastradas junto ao governo do estado. Ao solicitar o cupom fiscal nas compras, o cidadão pode utilizar o aplicativo para escanear o QR Code da nota e, assim, registrar a operação no sistema.

Em compras a partir de R$ 10, o consumidor pode participar do programa escaneando o QR Code do cupom fiscal pelo aplicativo. Além de ajudar entidades sociais, o participante concorre a prêmios instantâneos que variam de R$ 50 a R$ 500. Caso seja contemplado, o valor é transferido diretamente para a conta corrente indicada no cadastro.

Após a leitura do QR Code e antes de acessar a funcionalidade conhecida como raspadinha legal, o usuário é direcionado para uma tela onde escolhe uma entidade social cadastrada. A cada registro, a entidade selecionada recebe automaticamente uma doação no valor de R$ 0,25. A iniciativa fortalece o apoio a projetos sociais e estimula a participação ativa da população no programa.