O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/1) que Domingos Inácio Brazão, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, receba visitas presenciais de sua esposa e filhos. Brazão está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho, em Rondônia.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do réu, que solicitou a autorização para contato físico vigiado com familiares, após um longo período de reclusão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pleito.
No pedido encaminhado à unidade prisional, a defesa argumentou que Domingos Brazão mantém boa conduta carcerária e já está preso há cerca de um ano e nove meses. Segundo os advogados, o objetivo da solicitação era permitir, ao menos, um abraço nos familiares, como forma de amenizar o sofrimento emocional causado pelo isolamento prolongado.
“Ingressamos com o pedido para que, em face da boa conduta carcerária e do longo período de reclusão, fosse autorizado o contato físico (vigiado) com a esposa e filhos, de sorte que, após 1 ano e 9 meses, pudesse ao menos abraçá-los, mitigando, em alguma medida, o quadro de sofrimento e dor”, destacou a defesa.
Inicialmente, o pedido foi negado pela administração penitenciária. A justificativa foi de que o Sistema Penitenciário Federal foi criado para isolar lideranças de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade. Nessas unidades, segundo o entendimento adotado, são permitidas apenas duas modalidades de visita: virtual ou no parlatório, com separação por vidro e comunicação via interfone, sempre sob monitoramento.
Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que, diante das circunstâncias apresentadas e da manifestação favorável da PGR, seria possível autorizar a visita presencial, desde que observadas as regras de segurança e vigilância do sistema federal.
Enquanto isso, o processo que apura a responsabilidade dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes avança no STF. O julgamento do trio acusado de ordenar o crime está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro.
A análise do caso será conduzida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo. A inclusão do processo na pauta ocorreu após atendimento a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita na Corte.
