Entrou em vigor em janeiro de 2026 a lei federal que reconhece a fibromialgia e doenças correlatas como condição passível de enquadramento como deficiência (PcD) em todo o país. A norma, sancionada em 2025, garante a pessoas com a síndrome acesso a direitos até então restritos a outras deficiências.
Com a mudança, indivíduos diagnosticados poderão usufruir de benefícios como prioridade em atendimentos, participação em políticas públicas específicas e possibilidade de concorrer a vagas por cotas em concursos públicos, desde que a condição seja confirmada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
A fibromialgia é uma síndrome marcada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, que podem limitar significativamente a vida social e profissional. Até agora, o reconhecimento legal da condição variava conforme leis estaduais ou decisões judiciais.
Especialistas e entidades representativas de pacientes consideram a lei um avanço importante para visibilizar os impactos da fibromialgia e garantir direitos que antes eram pouco acessíveis.
A regulamentação detalhada sobre os procedimentos de avaliação e a implementação prática dos benefícios agora cabem aos órgãos públicos responsáveis.
