O Parque da Cidade foi palco de mais uma entrega importante para a população de Porto Velho, neste primeiro ano de gestão do prefeito Léo Moraes. Na tarde de terça-feira (23), aconteceu o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), voltado para a melhoria da segurança pública no município.

“Pela primeira vez no estado de Rondônia, implementamos a Atividade Delegada, que permite que as forças policiais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, atuem com recursos financeiros do município. O objetivo é reduzir o impacto da criminalidade que afeta Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Ele explicou que o município firmou convênio com o governo de Rondônia para colaborar com a segurança, permitir que as pessoas possam conviver em comunidade, circular em espaços públicos e locais de grande movimento com mais tranquilidade, locais estes que serão pré determinados pela Prefeitura.

“Não se trata de substituir ou transferir responsabilidades que são do estado, mas sim de colaborar nesses espaços de grande circulação. Afinal, a vida em comunidade é fundamental para o desenvolvimento de uma população e de uma sociedade”, acrescentou o prefeito.

Ele ainda afirmou que o programa já começa nesta quarta-feira (24), para reforçar a segurança durante as festas natalinas e da virada do ano.

GANHO FINANCEIRO

O prefeito disse que cada policial poderá trabalhar até 12 horas ininterruptas e 150 horas mensais, o que significa aproximadamente R$ 6 mil reais a mais em sua conta bancária.

“Isso representa uma colaboração, um reconhecimento, um agradecimento e um complemento para todos os nossos dedicados e valorosos servidores, especialmente os policiais militares, civis e de todas as nossas forças de segurança”, explicou Léo Moraes.

GUARDA MUNICIPAL

Ainda na ocasião, o prefeito declarou que brevemente anunciará a empresa vencedora do certame licitatório para realizar o concurso público e, “pela primeira vez em Rondônia e em Porto Velho, implantar a Guarda Municipal, inicialmente armada, incluindo grupos especializados”.

SESDEC E PM

Para o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, a integração e a união de esforços resultam em respostas mais eficazes e rápidas à sociedade. “Ficamos satisfeitos, pois, por meio dessa iniciativa, podemos expandir os serviços da Polícia Militar e da Segurança Pública, por exemplo, em eventos realizados em locais como praças e o Parque da Cidade”, declarou.

Disse ainda que essa iniciativa representa um avanço significativo para a segurança pública, com o reforço do efetivo. “Os militares voluntários, designados para essa função, poderão atuar em escala, dobrando a presença policial nas ruas. Se a Prefeitura disponibilizar mais recursos, será possível ampliar ainda mais o policiamento”, completou, acrescentando que a medida é extremamente positiva.

Outro que enalteceu a iniciativa foi o subcomandante da Polícia Militar rondoniense, Coronel Glauber Souto. “Este é um importante avanço para a segurança pública. Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a integrar a segurança pública à esfera municipal, em colaboração com a Polícia Militar. Por meio deste convênio, os policiais militares poderão ser empregados em seu horário de folga em locais de grande afluência, onde o município oferece serviços públicos”, destacou.

Souto disse também que a iniciativa do Prefeito Léo Moraes representa uma oportunidade para fortalecer a segurança da comunidade de Porto Velho. “Desde 2016, temos buscado implementar este projeto nos municípios. Embora tenha sido analisado por administrações anteriores, o Prefeito Léo Moraes o concretizou”.

SEMTRAN

Conforme o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), Iremar Lima, o prefeito Léo Moraes, ciente do tempo necessário para implantar e estruturar a Guarda Municipal, decidiu antecipar ações da Prefeitura na gestão e participação da segurança, embora essa atribuição seja de competência do estado.

“Serão identificados os pontos mais críticos da cidade para utilizar o efetivo. Contamos com o apoio do Gabinete Militar, sob a coordenação do Coronel Marcelo, que está conduzindo o levantamento de dados. As escalas serão organizadas com base nos dias de maior demanda, alocando mais policiais nas ruas nesses períodos, e reduzindo o efetivo nos dias historicamente mais tranquilos”, detalhou Iremar Lima.

Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura, o Tenente Coronel PM Marcelo Victor Duarte destacou que a relevância do projeto para a sociedade é notável, na medida em que permitirá que as forças de segurança reforcem suas ações em Porto Velho. Como exemplo prático, citou a necessidade aumentar o policiamento neste final de ano, com foco no comércio e nas compras.

Além disso, outras ações serão realizadas para prevenir, por exemplo, o furto de fios elétricos e operações conjuntas com a Polícia Civil. “No Parque da Cidade, que sediará eventos como o Réveillon, a Polícia Penal atuará com uma equipe de fiscalização para verificar se há apenados fora de rota, que utilizam tornozeleira eletrônica. A ideia é somar esforços, com o município oferecendo sua contribuição", enfatizou.

INÉDITO

A Atividade Delegada existe em vários municípios brasileiro, como por exemplo em Espírito Santo do Pinhal, Ilhabela, Bragança Paulista, Dourado, São João da Boa Vista e a própria capital de São Paulo, mas em Rondônia, Porto Velho sai na frente.

Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia para a presença do poder público nas ruas e contribuir no reforço da segurança com despesas custeadas pela Prefeitura.

Texto:Augusto Soares
Foto:Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)