Em mais uma atuação voltada à segurança pública e à proteção da infância, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 645/2025, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

A proposta, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), proíbe a instalação de unidades prisionais e socioeducativas em um raio de 300 metros de instituições de ensino. Para a parlamentar, o distanciamento é essencial para preservar a integridade física e psicológica de estudantes e reduzir riscos desnecessários no entorno das escolas.

“O projeto proíbe a construção ou locação de imóveis num raio de 300 metros de escolas e unidades de ensino para a instalação de unidades vinculadas ao sistema prisional, para manter os apenados longe dos nossos jovens e das nossas crianças”, afirmou Dra. Taíssa ao declarar seu voto.

A deputada ressaltou que acompanhou a matéria desde a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e parabenizou o autor da proposta. Segundo ela, a iniciativa contribui para o planejamento urbano e fortalece a segurança pública no estado.

Com a decisão do Plenário, o veto do Poder Executivo foi rejeitado pela maioria dos parlamentares (18 votos contrários ao veto), permitindo que a regra passe a valer para futuras locações e construções destinadas ao sistema prisional e socioeducativo.

Impacto da medida

Durante a sessão, foram citados casos em que estruturas vinculadas ao monitoramento de apenados funcionavam muito próximas a unidades escolares em Porto Velho. Com o distanciamento previsto em lei, a medida busca criar um “cinturão de segurança” no entorno das escolas, reduzindo a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.