O Projeto de Lei Ordinária (PL) 1246/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), autoriza o estado de Rondônia a credenciar farmácias e drogarias privadas para fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e seguirá para apresentação em sessão e posterior votação.

A medida é apresentada como alternativa complementar para garantir a continuidade do tratamento de pacientes da rede pública, exclusivamente em casos de indisponibilidade temporária ou interrupção de estoque na rede estadual.

Caso o projeto seja aprovado, a operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que deverá definir fluxos, rotinas e critérios técnicos para execução e fiscalização.

O texto estabelece que o credenciamento das farmácias será realizado por chamamento público simplificado, com exigências como regularidade sanitária e licença válida, condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade, presença de profissional farmacêutico e integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.

Ao defender a proposta, Dra. Taíssa ressaltou que a falta de medicamentos compromete tratamentos e agrava quadros clínicos. “A falta de medicamentos essenciais representa uma das maiores barreiras enfrentadas pelos pacientes que dependem integralmente do SUS”, afirmou.

Dra. Taíssa ressaltou que a falta de medicamentos compromete tratamentos e agrava quadros clínicos (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

Segundo a parlamentar, o projeto funciona como uma rede de proteção, ampliando a cobertura territorial e assegurando mais eficiência ao sistema público.