O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizou, na quinta-feira (11), uma ação civil pública contra empresas que atuavam na internet se apresentando como financeiras ou correspondentes bancárias.

De acordo com o órgão, essas empresas prometiam facilitar a liberação de empréstimos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mas, na prática, comercializavam consórcios inexistentes ou irregulares, causando prejuízos a centenas de consumidores no estado.

A ação é resultado da Operação Contemplados, deflagrada pela Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RO.

As investigações apontaram a prática de crimes como estelionato, associação criminosa e propaganda enganosa. Até o momento, a operação resultou na prisão de 27 suspeitos e na apreensão de diversos bens ligados ao esquema.

Segundo o Ministério Público, as empresas anunciavam empréstimos com juros baixos, liberação rápida de crédito e sem exigência de comprovação de renda, o que atraía principalmente pessoas interessadas na compra da casa própria ou de veículos. Durante as negociações, os vendedores induziam os clientes ao erro, exigindo o pagamento de uma entrada elevada, geralmente via pix, sob a promessa de liberação imediata do dinheiro.

Após o pagamento, o valor prometido nunca era repassado. Somente então as vítimas descobriam que haviam assinado contratos de consórcio, cuja liberação do crédito dependia de sorteios ou do encerramento do grupo, processo que poderia levar de cinco a dez anos. As apurações também revelaram que esses consórcios não possuíam autorização do Banco Central para operar.

Na ação encaminhada à 4ª Vara Cível, o MP-RO pede a anulação dos contratos firmados, o encerramento das atividades das empresas envolvidas e a condenação por danos materiais e morais à coletividade. O órgão informou ainda que os consumidores prejudicados poderão se habilitar no processo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.