O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que retirou punições ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a esposa dele pela Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras. Com a melhora na relação entre os dois líderes, o governo brasileiro estava apostando em uma resposta positiva, como mostrou o Metrópoles na semana passada na coluna de Igor Gadelha.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, veio após ameaças feitas pelo governo Trump por causa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal como relator da ação da trama golspita, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados dele.

Moraes foi sancionado em julho. Viviane, em setembro deste ano, junto com a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre elas, a ampliação do tarifaço ao Brasil, a retirada de vistos de outros integrantes do Supremo e juízes auxiliares da Corte, de autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos com atuação no STF.

A Magnitsky e seus efeitos

A Lei Magnitsky é aplicada pelos EUA contra estrangeiros fora do país que são acusados pelos americanos de violações de direitos humanos. A lei prevê entre as punições o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano e a proibição de fazer negócios com empresas americanas, incluindo as financeiras.

Dessa forma, o casal Moraes tornou-se, por alguns meses, alvo da legislação norte-americana criada em 2021. A lei surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.