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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as ações sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas serão julgadas de forma presencial. O julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, em Brasília, conforme apuração de André Richter, da Agência Brasil. O caso, inicialmente pautado para o plenário virtual nesta sexta-feira (5), foi transferido após pedidos de entidades em defesa dos indígenas.
Na sessão do dia 10, a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas na questão do marco temporal. Não haverá votação dos ministros nesta data; o prazo para a decisão final será definido posteriormente pelo Tribunal. O relator das ações que tratam do tema é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento na semana passada.
Tese foi derrubada por veto e retomada pelo Congresso
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em setembro de 2023, o STF já havia declarado o marco temporal inconstitucional. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, fazendo com que a tese voltasse a prevalecer. Após essa votação, partidos como o PL, PP e Republicanos protocolaram novas ações no Supremo para manter a validade do marco.
