A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23), que estabelece isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação.

A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos no benefício.

O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou que a PEC busca uniformizar nacionalmente a prática já adotada em diversos estados, evitando disparidades na tributação entre regiões.

Benefício atinge estados que ainda não tinham isenção
A mudança deve refletir principalmente em estados que ainda não concediam isenção ou exigiam critérios mais rígidos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Ainda que a medida tenha impacto nacional, em Rondônia não há motivo para preocupação: o estado já possui uma legislação mais vantajosa. Aqui, veículos com 15 anos ou mais de fabricação já são isentos de IPVA, uma regra que continuará valendo normalmente. Isso porque a nova PEC aprovada na Câmara cria um piso mínimo para todo o país (20 anos) sem impedir que estados mantenham benefícios maiores.Turismo em Rondônia

Na prática, nada muda para o bolso dos rondonienses, e a isenção antecipada segue preservada. O impacto maior será para regiões que ainda não adotavam o benefício ou exigiam um tempo maior de uso do veículo.

Durante o debate, parlamentares destacaram que a proposta beneficia principalmente trabalhadores e famílias com menor poder aquisitivo, que utilizam veículos antigos no dia a dia.

“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

A isenção deve começar a valer após promulgação e regulamentação nos estados, mediante comprovação do ano de fabricação do veículo.