A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (3) um pedido de reconsideração ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU contesta a decisão do ministro que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment de ministros pelo Senado Federal faz parte de uma essencial “relação de equilíbrio” entre os Três Poderes da República.

Independência e Equilíbrio

A AGU sustenta que as alegações devem ser acolhidas em parte, como uma imposição do sistema de garantias institucionais. Esse sistema está estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário.

A Advocacia-Geral da União defendeu que essa arquitetura institucional não busca esconder privilégios. O objetivo é viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático.

A decisão original do ministro Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a medida, afirmando que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa.