A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que assegura o abono natalino aos soldados da borracha. Esta proposta altera a Lei do Seringueiro (Lei 7.986, de 1989), que já havia estabelecido a pensão mensal vitalícia para esses trabalhadores.

A proposição recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriotas-AC). O texto faz alterações na Lei do Seringueiro ( Lei 7.986, de 1989 para incluir o abono natalino anual, no mesmo valor da pensão mensal, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador destaca que este projeto é um reconhecimento aos seringueiros, conhecidos como “soldados da borracha”, que foram recrutados entre 1943 e 1945 pelo governo brasileiro e enviados à Amazônia para extrair látex a fim de atender à demanda dos Estados Unidos durante a 2ª Guerra Mundial. Para ele, a aprovação do PL é uma questão de justiça, uma vez que esses trabalhadores sacrificaram suas famílias e colocaram suas vidas em risco ao prestar um serviço vital ao país.

 “Foi prometido a esses trabalhadores que, após a guerra, poderiam retornar a suas terras de origem. Contudo, a maioria acabou morrendo de doenças como malária ou devido às adversas condições da selva. Os sobreviventes, por sua vez, ficaram na Amazônia, incapazes de arcar com o custo da viagem de volta ou endividados com os proprietários de seringais”, explicou o parlamentar.

Confúcio Moura ressalta que o Estado abandonou esses trabalhadores, estimando que cerca de 60 mil foram alistados para a Campanha da Borracha Brasileira. “Foi uma máquina eficiente e mortífera, que resultou na morte de mais de 30 mil trabalhadores nos solos amazônicos”, enfatizou.

Para fins de comparação, o senador também aponta que houve 454 mortes entre os 20 mil soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, ressaltando a injustiça enfrentada pelos soldados da borracha, que não receberam o mesmo reconhecimento e benefícios que os ex-combatentes.

Impacto Orçamentário

Em seu projeto, Confúcio Moura justifica que o impacto orçamentário estimado para a aprovação da proposição seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, um valor que considera “inexpressivo”. Ele observa ainda que todos os soldados da borracha atualmente têm idade avançada.

— Segundo dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2013 e 2023, houve uma queda de aproximadamente 11,5 mil para 6,5 mil beneficiários. Estima-se que a redução no quantitativo dos beneficiários seja de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes no benefício desde 2015.