A educação pública de Guajará-Mirim passa a contar com um reforço importante. Foi sancionada a Lei nº 3.020/2025, fruto do Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do vereador Augustinho Figueiredo, que institui de forma permanente os serviços de psicologia e serviço social na Rede Municipal de Educação Básica. A medida atende ao que prevê a Lei Federal 13.935/2019 e representa um avanço muito aguardado por quem vive o dia a dia das escolas.

A proposta foi construída com base nas demandas apresentadas por professores, gestores e famílias que, ao longo dos últimos anos, têm enfrentado situações cada vez mais complexas no ambiente escolar. A presença desses profissionais deve fortalecer o acompanhamento dos alunos, apoiar famílias e contribuir para um clima escolar mais equilibrado.

Desde a apresentação do projeto, o vereador Augustinho Figueiredo defendeu que a rede municipal precisava dar um passo adiante na área socioemocional. Segundo ele, a escola já não é apenas um espaço de ensino de conteúdos, é também o local onde muitas crianças revelam dificuldades emocionais e situações de vulnerabilidade que influenciam diretamente no aprendizado.

Augustinho destacou que a nova lei fortalece o trabalho dos professores, que muitas vezes se veem sobrecarregados ao tentar conciliar ensino e questões sociais que fogem de sua formação. “Esse apoio especializado faz diferença. Quem está no chão da escola sabe o quanto isso era necessário”, comentou o parlamentar.

Como vai funcionar

A lei garante que psicólogos e assistentes sociais atuarão de maneira integrada com a equipe escolar, contribuindo para:

identificar fatores que influenciam o desempenho dos alunos;

mediar conflitos e orientar estudantes e famílias;

prevenir situações de risco e vulnerabilidade;

auxiliar na construção de estratégias pedagógicas mais eficientes.

Os profissionais serão contratados por concurso ou por meios legais previstos e terão sua atuação regulamentada pela Secretaria Municipal de Educação.

A sanção da lei representa mais do que o cumprimento de uma norma federal: é o reconhecimento de que o cuidado emocional e social faz parte da aprendizagem. O serviço também será estendido à Associação Pestalozzi e entidades congêneres, ampliando o alcance da política pública.

Com a aprovação do projeto, Guajará-Mirim avança na construção de uma educação mais acolhedora e preparada para enfrentar os desafios atuais. A iniciativa reforça o compromisso do vereador Augustinho Figueiredo com políticas que impactam diretamente a vida das crianças e o trabalho dos profissionais da educação, uma conquista que deixa legado e mostra que, quando se trabalha com responsabilidade, os resultados chegam.

Veja a lei na íntegra. 

Fonte: Portal Guajará