A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores a acumularem um cargo público de magistério com outro de qualquer natureza, ampliando as possibilidades de atuação desses profissionais. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos na administração pública, exceto em casos específicos. Professores podem, por exemplo, exercer dois cargos de docência ou um cargo de professor e outro técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também têm direito semelhante.

Com a nova proposta, a restrição imposta aos docentes é eliminada, permitindo que possam acumular cargos sem a limitação ao caráter técnico ou científico. A medida, segundo parlamentares, representa um avanço no reconhecimento da categoria e uma forma de valorizar a dedicação dos profissionais da educação.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da mobilização nacional dos professores. “Cumprimento todos os professores do Brasil que defenderam a aprovação dessa PEC, que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que exerçam outras funções”, afirmou.

Já o deputado Allan Garcês (PP-MA) ressaltou que a proposta atende a uma demanda antiga da classe. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a aprovação e afirmou ter dialogado com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a importância da mudança.

Em Rondônia, a aprovação da PEC foi comemorada por educadores e representantes da categoria, que veem na medida uma oportunidade de ampliar a renda e o campo de atuação profissional. O estado, que enfrenta déficit de docentes em várias áreas, poderá se beneficiar com maior flexibilidade de contratação e atuação dos professores nas redes municipal e estadual.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, deve impactar diretamente milhares de profissionais da educação em todo o país, incluindo os docentes rondonienses, que aguardam com expectativa a promulgação da nova regra.