Em audiência de custódia realizada na terça-feira (29) o advogado de 40 anos que atropelou e causou a morte da ciclista Helen Tayná de Oliveira Araújo, 18, teve liberdade provisória concedida pela Justiça.
O advogado foi solto, mas terá que usar tornozeleira eletrônica de monitoramento e obedecer várias medidas cautelares impostas pelo juiz.
"Conquanto o caso seja lamentável e tenha a conduta causado consequências gravíssimas, tendo em vista o autor do fato ter atingido uma ciclista que veio a óbito, a legislação penal é literal ao afirmar que não cabe prisão preventiva em crimes culposos [CPP, art. 312, I]," relatou o juiz Áureo Virgílio.
O magistrado seguiu explicando a decisão: "O crime em apuração está na modalidade culposa nesta fase inicial, de forma que, em sendo um agente primário e de bons antecedentes, a sua prisão preventiva não é admitida pelo ordenamento jurídico e o magistrado está vinculada à análise da lei, devendo segui-la. Ante o exposto e conforme fundamentação audiovisual".
O juiz concedeu a liberdade provisória ao advogado com as seguintes condições: comparecer a todos os atos do processo, bem como deverá comunicar novo endereço ao juízo, caso mude de residência;b) Recolher-se, todos os dias, em sua casa até 22horas e dela sair somente às 06 horas da manhã; c) Não frequentar bares, boates, prostíbulos e casas de jogos; d) Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 15 (quinze) dias sem prévia comunicação a este juízo, bem como a obrigação de manter este juízo informado de qualquer mudança de endereço, o que será fiscalizado por monitoramento eletrônicos por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por outro juízo.
O trágico acidente
Helen Tayná Oliveira de Araújo, 18, morreu atropelada por uma carreta na noite de segunda-feira (28) na rotatória da Avenida Imigrantes com Guaporé, bairro Aponiã, em Porto Velho (RO).
A jovem foi atingida violentamente por um carro BMW e jogada para debaixo de uma carreta. Ela morreu esmagada pelas rodas do veículo de grande porte.
O motorista da BMW, um advogado de 40 anos, foi levado preso por embriaguez na direção após recusar fazer o teste de bafômetro e teve a prisão mantida pelo delegado Marcos Correia, mas foi solto na audiência de custódia.
