Audiência Pública debate operação contra garimpeiros do Rio Madeira

Requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) e pelos deputados estaduais, Jesuíno Boabaid (PSD) e Alan Queiróz (Podemos), a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (25) debateu sobre a Operação Lex Et Ordo, realizada no Rio Madeira, referente ao garimpo.

Conduzida pelo deputado Jesuíno Boabaid, a mesa de trabalhos também foi composta por Marcos Antônio Lagos, secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Tânia Oliveira Sena Alves, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) e Francisco Apodi, presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia.

Após abrir, oficialmente a sessão solene, o deputado Jesuíno Boabaid solicitou à sua assessoria, os expedientes protocolados no Ministério da Justiça, no Ministério Público Federal, em Brasília, quando foi informar sobre a operação desencadeada pelo Ministério da Justiça e cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal.

“Naquela época também estivemos, junto com a Comissão de Garimpeiros, na Polícia Federal, onde fomos ouvidos de forma muito cortês pelo superintendente que nos trouxe as informações e que nos explicou que enquanto polícia, eles precisam cumprir a ordem quando demandada pela autoridade competente. E assim eles fizeram, e quem assistiu viu que foi algo chocante, inclusive, com explosão de dragas”, lembrou Boabaid.

O deputado ressaltou que a atividade de garimpo no Rio Madeira não iniciou agora. Segundo o parlamentar, os órgãos ambientais têm a visão de que o Rio Madeira continua sendo contaminado pelo mercúrio, que ainda existe obstrução da passagem para navegação, falta de regulamentação pelos órgãos ambientais.

“E é por isso que eles desencadeiam essas operações que, diga-se de passagem, não acontece só em Rondônia, mas também no Amazonas, Pará e outros estados. Aliás, representantes desses órgãos foram convidados para se fazerem presentes nesta audiência, mas não quiseram participar. Mas aqui somos um Poder Legislativo, o lugar onde temos que debater com as pessoas, discutir, ouvir as demandas e buscar a solução do problema”, enfatizou o deputado.

O senhor Francisco Apodi, presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, deu inicia as falas para explicar a atividade de garimpo, que segundo ele, gera emprego e renda para o estado. Apodi ressaltou que nunca havia presenciado uma operação como a última a última realizada em outubro.

“Queimar, destruir, da forma que aconteceu, foi a primeira vez na história do garimpo. É uma tristeza. Trouxemos alguns vídeos para que todos vejam como trataram as famílias dentro do Rio Madeira. Temos sim, que respeitar os órgãos competentes, mas temos uma Casa de Leis, temos uma Lei aprovada pelo presidente Alex Redano, a favor dos garimpeiros e um Decreto aprovado pelo governador Marcos Rocha. Essa operação veio de Brasília, ocorreu a nível nacional, mas acredito que está na hora de Rondônia olhar mais por esses pais de família, não falo apenas das autoridades, mas o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal”, disse ele.

Francisco Apodi defendeu que no Brasil existe projeto para tudo. Ele citou a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que, segundo ele, muitos projetos foram feitos e que impacto ambiental foi um dos problemas mais vistos durante as obras das usinas.

“Vocês concordam que teve impacto não ambiental, ou será que só os garimpeiros são bandidos, tratados como vilões, só o garimpeiro que destrói o meio ambiente. Temos sim uma lesão no meio ambiente, mas hoje nós temos uma forma de trabalhar diferenciada”, afirmou o presidente da Comissão de Garimpeiros.

Para ele, evitar que equipamentos de trabalho utilizados no garimpo estão sendo destruídos e ações assim, segundo Apodi, prejudicam garimpeiro que são trabalhadores, pessoas de bem e que geram emprego para o estado. Ele afirmou ainda que não existe interesse político sobre a questão de defender o garimpo.

“Rondônia sobrevive do garimpo hoje. Se um dia o agronegócio, o madeireiro e o garimpeiro parar, Rondônia terá um cenário difícil para trabalhar. Hoje nós geramos emprego e renda para esse estado, então o mínimo que podemos ter é que autoridades, o Poder Judiciário, a bancada federal em Brasília, a bancada estadual e o poder municipal, defendam esses pais de família e garantir o direito de eles trabalharem com dignidade e com respeito, é o que peço a todos vocês”, declarou Francisco Apodi.

O faturamento gerado por ICMS através do garimpo foi outro ponto citado por Francisco Apodi. Para ele, não é do conhecimento de muitos o que os garimpeiros geram para a economia de Rondônia. Ele informou que foram realizados estudos com geólogos e biólogos no garimpo e que ficou surpreso ao perceber que até a equipe da Sedam que acompanhou os estudos, desconhecia a forma de retirar o ouro do leito do rio.

“É muito fácil chegar na balsa e tratar o garimpeiro como vagabundo, como bandido quando a própria equipe da Sedam não sabe como é feito o procedimento. Quando mandamos um ofício para a Sedam, eles não encaminharam o documento para essa Casa de Leis. Nós enviamos esse ofício para o setor de Educação de Meio Ambiente, fizemos vídeo, pedimos para que trouxessem para cá e isso não foi feito, porém, temos nosso relatório, pois contratamos um geólogo e um biólogo para que pudéssemos esclarecer como é feito o recolhimento do ouro no Rio Madeira. Então acredito que está na hora de mudarmos essa história, está na hora de garimpeiro ser tratado com respeito, como pai de família, como trabalhador, gerador de emprego e renda para esse estado”, disse Francisco Apodi.

Ele afirmou ter todos os cálculos dos valores que o garimpo gera para a economia de Rondônia. “E foi isso, que o governador Marcos Rocha, assinou um decreto a nosso favor, porque ele sabe tudo sobre esses números”, ressaltou Apodi.

Sobre as dragas queimadas, ele afirmou que tanto o governador, quanto o presidente Alex Redano, não tinham poder para impedirem, até por se tratar de uma operação federal. Segundo ele, o que pôde ser feito foi a solicitação, através do governador Marcos Rocha, do presidente Alex Redano e do deputado Jesuíno Boabaid para que a operação fosse interrompida.

“Mas isso não vai parar totalmente, agora temos que nos prevenir, trabalhar para ter a atividade legalizada, e nossos deputados estão fazendo isso, junto com o Governo, para podermos trabalhar em paz e dentro da lei, até por que nenhum garimpeiro aqui, quer trabalhar de forma ilegal, ninguém quer perder seus bens, são equipamentos caros, muitos garimpeiros vendem suas casas, fazem empréstimo em banco para comprar motor, comprar bomba, fazer a flutuação, enfim. E muitos não sabem de outra situação, o perigo que essas famílias passam, e digo com propriedade porque já estive lá dentro e me dói no coração ver um garimpeiro trabalhando e saber que ele não é valorizado. Aí chegam as voadeiras com os policiais ambientais e tratam esses trabalhadores como bandidos, mandando deitarem no chão, tomam seus celulares, batem na cara de garimpeiro, e eu digo porque eu vi, não foi ninguém que me falou, eu estava na operação no ano passado. E se eu não tivesse chegado com a documentação em mãos, teriam levado balsa, iam prender garimpeiro. Sabemos que os policiais têm que fazer o trabalho deles, mas precisam autuar e notificar, tem que fazer a lei funcionar, não é chegar na balsa e agredir garimpeiros e tratar como fossem bandidos”, destacou Apodi.

Ele ressaltou que o único deputado a ir, junto com ele, até um garimpo foi o presidente Alex Redano e que o parlamentar ficou surpreso com o que viu. Segundo ele, ver, pessoalmente é outra realidade. É possível presencia ver, pai, esposa, filho, todos trabalhando.

“Eu convido o deputado Jesuíno Boabaid, o secretário da Sedam, para fazerem essa visita aos garimpeiros do Rio Madeira, vão lá, sentir a presença deles, sentir como o garimpeiro trabalha, como eles sobrevivem, como eles mantêm as famílias deles, como ajudam o estado de Rondônia, o município de Porto Velho. Mandei vários convites ao prefeito Hildon Chaves, para a Câmara dos Vereadores e nunca fui atendido, graças a Deus a Assembleia Legislativa sempre nos atende. Quando se fala em garimpeiro a situação é muito difícil. Já vi pais de famílias, trabalhadores, algemados na Polícia Federal, sendo levados para o Urso Branco, onde passaram quatro dias presos. Precisamos tratar todo mundo de forma igual, do jeito que viemos para esse mundo, voltaremos, sem nada, sem dinheiro, sem poder, sem cargo. Precisamos mudar essa história dos garimpeiros. Estamos falando de uma classe sofredora, vista com preconceito. O não, já temos, mas não podemos desistir”, concluiu o presidente da Comissão dos Garimpeiro.

O deputado Jesuíno Boabaid, após ouvir Francisco Apodi, disse que, para ele, audiência pública tem que trazer resultado. O parlamentar lembrou que, o então, deputado na época, Hermínio Coelho, trouxe uma demanda do garimpo, referente a um decreto de 1991, que restringia a garimpagem no Rio Madeira.

“E ao me procurar, Hermínio questionou de que forma podíamos ajudar os garimpeiros. Eu analisei e disse que podíamos estudar uma proposta de lei que, inclusive, foi preparada a quatro mãos. Colocamos 500 metros a distância das dragas em relação a ponte. Mas um dia eu fui até lá e, eles estavam bem debaixo da ponte e isso me revoltou. Eu disse que ia revogar a lei e colocar para 5 quilômetros. Isso não existe, garimpar debaixo de uma ponte. E foi feito, e foi quando criaram uma imagem minha de ser conta o garimpo. Eu não sou contra ninguém, eu sou a favor da classe trabalhadora, sou a favor da legalidade e tudo que traga resultado plausível para o estado”, declarou Boabaid.

O deputado ressaltou que, durante a audiência, além de trazer resultados dentro da legalidade, gostaria de entender como o ouro é retirado e levado para o comércio e como o controle é realizado. O parlamentar disse ser ciente do fomento da economia do estado com a compra do óleo diesel, dos equipamentos que são comprados, mas que é necessário ser realista e entender como o ouro é retirado e como é feito o controle, “até por uma questão de fidelidade”, citou.

Posteriormente, um garimpeiro presente na plateia fez a demonstração, com o equipamento utilizado para separar o mercúrio do ouro. Segundo as informações, com o equipamento é possível recuperar até 98% do mercúrio, o que, de acordo com as explicações, contribui com a preservação do meio ambiente.

Tânia Oliveira Sena Alves, presidente da Coogam, defendeu que existem áreas de garimpo legalizadas no estado. Segundo ela, de 2009 a 2014, local onde a operação ateou fogo nas balsas, havia área legalizada, com licença ambiental e permissão de lavra garimpeira.

“A área tem uma validade de cinco anos, pelo DNPM, assim como, a licença ambiental também vale por cinco anos. Nós trabalhamos os primeiros cinco anos e quando fomos fazer o pedido de renovação da licença, nos disseram que não podia mais renovar em razão de um decreto de 1991. Mas de 2009 a 2014 nós conseguimos, desde então, os balseiros e dragueiros dessa região ficaram a ver navios, trabalhando do jeito que dava”, disse Tânia.

Ela explicou que, dentro de uma área legalizada, todo o ouro produzido é vendido em Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), uma empresa autorizada pelo Banco Central a comprar ouro do garimpo.

“E só ela pode comprar. Quando eu vendo o ouro da minha draga na DTVM, 90% daquilo que eu vender, é automaticamente descontado imposto como despesa e só tributa 10%. Então não tenho motivos para vender meu ouro fora da DTVM se eu estiver em uma área legalizada. E a empresa que compra esse ouro, ela paga 1% do IOF-Ouro, e essa porcentagem vai para Brasília e volta para o estado e município produtor. E a conta é simples de fazer, uma draga produz, em média, 2 quilos de ouro por mês, uma balsa produz 750 gramas de ouro por mês, você multiplica 2kg de ouro por 160 dragas, e pega essa 750g e multiplica por 350 balsas só aqui. O valor agregado do ouro é astronômico”, ressaltou Tânia.

Para a presidente da cooperativa, o que aconteceu no Rio Madeira, em outubro, não foi uma operação policial, “mas sim, um crime”. Segundo ela, foi um crime ambiental porque o mercúrio que havia nas balsas era autorizado, foi todo para o rio, assim como o óleo diesel.

“E foi um crime contra os garimpeiros, porque todos os equipamentos eram legalizados na Marinha. Não tinha ninguém trabalhando. A lei diz que só pode destruir se não tiver possibilidade de apreender. Mas eles pegaram balsas que estavam paradas na beira do rio, levaram para o meio do rio e queimaram. Isso é um crime”, definiu Tânia.

De forma remota, o presidente Alex Redano, agradeceu aos colegas Jesuíno Boabaid e Alan Queiroz por terem abraçado a causa e cumprimentou os demais membros da mesa e todos os presentes na audiência. O deputado afirmou que para resolver a situação do garimpo é necessário a união de forças.

“Nós, demais autoridades estaduais, nossos deputados federais, senadores, órgãos de controle e com essa união, resolver a questão da insegurança jurídica dos nossos amigos garimpeiros. E tem que ser levado em consideração toda a história e benefícios que o garimpo trouxe para o nosso estado. Nós temos que lembrar que foram os garimpeiros que, primeiramente, aqueceram a economia do nosso estado. E hoje, o garimpo, representa uma boa parcela da nossa economia, sendo assim, os órgãos de controle, os fiscalizadores, legisladores, precisam olhar para o garimpeiro como um gerador de receita para o estado. Nessa campanha, eu pude perceber o tamanho do desconhecimento da nossa população e do preconceito que existe quando você fala que está à disposição do garimpeiro, já fazem um julgamento antecipado e olham o garimpeiro como um fora da lei. São pessoas que não conhecem a realidade do garimpo. São pessoas do bem, são pais e mães de família, equipe de trabalhadores, não podemos analisar a lei nua e crua, de forma fria. O que aconteceu aqui e nos demais estados é algo inadmissível, não vejo sentido em queimarem um bem e prejudicar muito mais a natureza”, declarou o presidente Redano que deixou seu apoio a toda classe garimpeira.

O deputado Alan Queiroz foi enfático ao afirmar que, pelo que pôde entender, foi notória a existência de abuso de autoridade durante a operação no Rio Madeira.

“Muitos sonhos foram queimados naquele momento. Muitos não têm o conhecimento do quanto é difícil, custoso montar e construir uma draga. Aquilo é a ferramenta de trabalho deles. É algo totalmente reprovável e por isso estamos aqui hoje. Acredito que, como o tema está em uma fase judicial, a questão política, de discussão, ela se limita bastante. A Assembleia, enquanto ente, que está dentro dessa discussão processual, tem a legitimidade e precisa exercer ela, de fato”, contribuiu o deputado.

Para Marcos Lagos, secretário da Sedam, é inegável que a história de Porto Velho se confunde com a história do garimpo. Segundo ele, a Sedam, na gestão Marcos Rocha, teve um “olhar especial para o garimpo”.

“O decreto que foi feito pelo governador, que foi declarado inconstitucional, foi feito na Sedam. No tocante à destruição de máquinas, pessoalmente, eu sou contra. Como advogado por formação, respeito o processo legal. Se está irregular tem que apreender, dar o direito de defesa, se for o caso, dá o perdimento em prol de um município, de um órgão do Estado. Mas não tacar fogo, sem o devido processo legal, norma essa, cravada em nossa Constituição Federal, que deve ser respeitada. A Sedam, na minha gestão, não fez destruição de maquinário, essa é a nossa conduta. A Polícia Federal tem a sua autonomia, não tem como negar, e foi um ato deles, os atos que a Sedam fez foram com apreensões, não com destruição”, explicou Lagos.

Ele disse concordar que existe um dano ambiental quando se faz a destruição de uma draga ou balsa. “Como já disse, é algo que não concordo. O governo Marcos Rocha sempre respeitou os garimpeiros. Sabemos do preconceito que há, principalmente em Porto Velho. A Sedam licencia garimpo, não está licenciando o Rio Madeira por proibição, inclusive decidido judicialmente, as quais nós respeitamos. Se tiver uma lei estadual para licenciarmos, a Sedam vai licenciar e não vai se furtar como fez em períodos passados”, ressaltou o secretário da Sedam.

Tânia Sena, presidente da COOGAM, que participou da audiência pública sobre a Operação “Lex Et Ordo”, de repressão ao garimpo no Rio Madeira, afirmou que os garimpos localizados entre Nova Mamoré e a Usina de Santo Antônio são legalizados pela Sedam. Segundo ela, todas essas áreas passam pelo crivo da secretaria e, recentemente, tiveram as licenças renovadas.

“A área de garimpagem é somente em Rondônia, apesar do rio Madeira atravessar dois Estados. O que estamos tentando mostrar é que não tem sentido, acima da usina tem áreas com renovações recentes e, abaixo, não tem mais”, declarou.

A representante da Coogam disse ainda que a intenção da entidade é de que seja feito um grupo para debate das questões de mineração em Rondônia, envolvendo todas as entidades que lifam com essa questão. Nesse caso, participariam cooperativas de garimpeiros, Assembleia Legislativa de Rondônia, comissão de garimpeiros, Ministério Público entre outros atores.

O deputado Jesuíno Boabaid ao final do encontro se comprometeu a formar uma comissão de estudo da mineração em nosso Estado. Ele explicou que o grupo seria formado nessa legislatura, porém, continuaria a atuar na próxima, que se inicia em janeiro de 2023. O parlamentar lembrou também que é de grande importância que o sindicato dos garimpeiros volte a atuar, para que a categoria tenha força nas reivindicações dela.

“A Assembleia Legislativa, através da assessoria jurídica, legitimada pelo presidente Alex Redano, irá estudar o ingresso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Decreto 5197. A Assembleia também irá disponibilizar um espaço para o sindicato dos garimpeiros se reunir”, finalizou.