A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitando a inelegibilidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A ação é motivada por uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) na última quinta-feira (2). O parlamentar afirmou que, “sem anistia, não haverá eleição em 2026”, relacionando a declaração à discussão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria (PL da Dosimetria), que busca flexibilizar as penas para condenados por atos antidemocráticos.

Eduardo Bolsonaro defendeu que a anistia “ampla, geral e irrestrita” é o “mínimo” e que a proposta atual de flexibilização das penas, em vez de anistia, “soa como suavizar a vida de ditadores”.

Além da inelegibilidade, Erika Hilton pediu o bloqueio dos salários de assessores e das verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro. A deputada considerou “inaceitável” que o deputado, mesmo ausente, mantenha um gabinete com nove assessores que, somados, recebem R$ 132 mil mensais.

Situação de Eduardo Bolsonaro no Exterior

Desde março, Eduardo Bolsonaro está afastado do cargo e vive nos Estados Unidos. O prazo de sua licença inicial, solicitada para que ele buscasse “sanções aos violadores de direitos humanos”, venceu em 20 de julho.

Desde então, o parlamentar tem recebido faltas não justificadas, o que pode resultar na perda de seu mandato. Ele também é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, apresentada pelo PT, que questiona sua atuação fora do país.

Eduardo Bolsonaro alega que não pode retornar ao Brasil devido a uma “perseguição do ministro Alexandre de Moraes“, do STF (Supremo Tribunal Federal).