Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador André do Sindicato (PT) que cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da Construção da Ponte Binacional Brasil–Bolívia. A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito Marcelo Brasileiro, tem como objetivo garantir transparência, fiscalização e participação popular em todas as etapas da execução da obra.

O comitê terá como principais atribuições acompanhar o cronograma físico-financeiro, monitorar o uso dos recursos públicos e avaliar os impactos sociais, ambientais e urbanos decorrentes da construção da ponte. Além disso, poderá propor medidas corretivas e ações mitigadoras para prevenir prejuízos à população.

"A Ponte Binacional representa um marco histórico para Nova Mamoré e toda a região de fronteira. Mas é essencial que a sociedade participe e fiscalize cada etapa, assegurando que a obra traga desenvolvimento com responsabilidade e transparência”, destacou o vereador André do Sindicato, autor do projeto.

Segundo o texto, o comitê será formado por representantes de diversos setores da administração pública e da sociedade civil, incluindo membros da Câmara Municipal, Poder Executivo, EMATER, Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, além de representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB, sindicatos, associações comunitárias e do Ministério dos Transportes.

Os membros exercerão suas funções de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração. Após sancionada, a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias pelo Poder Executivo Municipal.

A criação do comitê reforça o compromisso do Legislativo em fortalecer o controle social e a gestão participativa, garantindo que a construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, uma das obras mais aguardadas da região,  seja conduzida com transparência, eficiência e responsabilidade pública.

Fonte: Portal Guajará