O Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas do Campus de Porto Velho (DACJ-PVH) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com fundamento na deliberação unânime do seu Conselho registrada na Ata nº 2370349, de 25 de setembro de 2025, e em razão da necessidade de assegurar a continuidade das atividades acadêmicas diante da deficiência momentânea do quadro docente enquanto tramita o concurso/processo seletivo de professor substituto com etapas que se estenderão além do exercício de 2025, divulga a abertura de fluxo contínuo de credenciamento e atuação de professores voluntários no âmbito do DACJ-PVH/UNIR, formalizado no Processo nº 23118.014061/2025-07.
O credenciamento observará o limite máximo de 20% da soma dos docentes efetivos do Departamento, com seleção por análise curricular e observância da ordem cronológica de recebimento das manifestações de interesse até o preenchimento das demandas vigentes. Permanecerá ativo e atualizado um cadastro de reserva para convocações sempre que houver necessidade acadêmica superveniente.
A vigência do credenciamento será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, nos termos da Resolução nº 321/2021/UNIR, mantendo natureza não remunerada, inexistência de vínculo trabalhista e/ou previdenciário, assinatura de termo de adesão, plano de trabalho e corresponsabilidade de docente efetivo da área.
Poderão participar, nos moldes do art. 5º da Resolução nº 321/2021/UNIR, servidor(a) técnico-administrativo(a) da UNIR de nível superior, professor(a) aposentado(a) do quadro efetivo da UNIR e professor(a) de outra instituição pública de Ensino Superior, devendo comprovar experiência e/ou titulação compatíveis com a(s) disciplina(s) pretendida(s) e atender integralmente aos requisitos normativos aplicáveis.
As manifestações de interesse, acompanhadas de currículo, deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: [email protected], no período das 08h de 29 de setembro de 2025 até às 23h59 de 31 de outubro de 2025 (horário de Porto Velho), com o assunto 'Professor Voluntário — DACJ-PVH'.
Assim sendo atendidos os parâmetros normativos e aferida a compatibilidade de titulação/experiência, o candidato poderá ser designado de imediato para a ministração de disciplinas de sua área de sapiência, mediante ordem de serviço expedida pela Chefia do DACJ-PVH.
Para o semestre letivo em curso, as disciplinas com previsão de alocação de professores voluntários são: Antropologia Jurídica, Direito das Minorias, Direito Processual Civil IV e Direito Processual Penal II.
