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A Justiça de Rondônia manteve nesta semana a sentença que obriga o Estado a pagar indenização para a viúva e filhos do sargento da Polícia Militar João Batista, que morreu durante um confronto com grileiros em uma área de conflito agrário de Nova Mamoré (RO).
O caso aconteceu em julho de 2018. Segundo o boletim de ocorrência citado no processo, os policiais foram até o local verificar a invasão de uma fazenda e encontraram um pasto e uma casa queimados, além de alguns bois mortos.
Os militares narraram ainda que perceberam oito homens se aproximando do local, mas não notaram que eles estavam armados. No entanto, quando a equipe se identificou como sendo da Polícia Militar, os suspeitos se esconderam atrás de uma árvore e começaram a atirar.
Durante a troca de tiros, o sargento João Batista e dois grileiros foram mortos. A decisão inicial, proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, aponta que houve omissão por parte da “administração pública” durante a abordagem policial, gerando responsabilização ao Estado.
“Não se pode esperar ou deduzir que pessoas que realizem a queimada de imóvel e matam animais em um imóvel rural que ocuparam irregularmente não estejam armadas, percebendo, por tal ato, uma falta de zelo nas medidas tomadas de abordagem policial”, consta na sentença.
O relator do processo de apelação, desembargador Miguel Monico, votou por manter a sentença, ressaltando que a morte de um militar a trabalho é amparada pela responsabilidade objetiva do Estado, ainda que o ato tenha sido motivada por ato de terceiro”.
“A indenização por danos morais tem natureza compensatória e a dor sofrida pelos filhos e esposa ao perder seu pai/esposo de forma abrupta em momento que estava no exercício da profissão, gera tal dever”, complementa.
Diante dos fatos, o Estado de Rondônia deve pagar uma um valor de R$ 20 mil para cada membro da família do sargento morto: uma viúva e dois filhos.
O sargento João Batista tinha 44 anos quando morreu. Ele pertencia ao Batalhão da PM em Guajará-Mirim e também era sócio da Associação Folclórica e Cultural do Boi-Bumbá Malhadinho. O militar tinha 20 anos de carreira e deixou a mulher e um casal de filhos.
A troca de tiros aconteceu em propriedade da Linha 29 C de Nova Mamoré. O policial chegou a ser socorrido após a troca de tiros na zona rural do município, mas não resistiu aos ferimentos. Dois suspeitos também foram baleados e morreram na hora.
O crime abalou toda cidade e causou indignação por parte dos familiares e amigos.
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