O presidente Lula incluiu a Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto publicado na última semana no Diário Oficial da União oficializa a intenção de transferir a gestão do trecho para a iniciativa privada.

A Hidrovia do Rio Madeira possui uma extensão de 1.075 km. Ela funciona como uma rota para o escoamento de grãos dos estados de Mato Grosso e Rondônia para o mercado internacional. Além disso, garante o abastecimento de combustíveis e produtos em Rondônia.

Além do Rio Madeira, o decreto também incluiu no PND as hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós. Com isso, o programa passa a abranger mais de 3 mil quilômetros de vias navegáveis que, futuramente, poderão ser concedidas à iniciativa privada.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o objetivo da concessão é garantir o abastecimento em Rondônia, melhorar a infraestrutura, reduzir custos no transporte, facilitar a exportação de grãos e atrair investimentos, além de gerar empregos.

Veja os principais pontos da concessão:

O contrato inicial da concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá duração de 12 anos, com investimento previsto de R$109 milhões. Os custos operacionais anuais devem girar em torno de R$38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo planeja um aporte de R$561,35 milhões, vindo da venda da Eletrobras.

Segundo o governo federal, a concessão permitirá que empresas privadas assumam a operação e manutenção da hidrovia, com investimentos previstos em:

Dragagem
Sinalização
Gestão ambiental
Recuperação de terminais
Inicialmente, a meta é transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

Fases do Projeto

Os estudos para a concessão da Hidrovia do Rio Madeira foram apresentados em junho de 2024. Os próximos passos do projeto são:


Audiência pública, aberta à sociedade para debater o projeto, receber sugestões e esclarecer dúvidas;
Análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a legalidade do projeto;
Publicação do edital de concessão;
Leilão de Concessão;
Assinatura do Contrato.