O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 43 contas bancárias de empresas e pessoas físicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos, como os bloqueios nas estradas durante as eleições.

Segundo Moraes, os direitos de greve e reunião são relativos, não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de forma abusiva e atentatória à promoção dos direitos e liberdades dos demais.

“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, disse.