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O vereador André do Sindicato protocolou, o Ofício nº 001/2025/GV/ALB, solicitando ao prefeito Marcélio Rodrigues Uchôa a criação do Programa Aluguel Social no município de Nova Mamoré.
O programa tem como objetivo oferecer um auxílio financeiro para custear, de forma integral ou parcial, a locação de imóveis residenciais por um período de até seis meses. A proposta é voltada para famílias em situação de vulnerabilidade social que enfrentam emergências temporárias, como desastres naturais, desalojamentos ou outras situações imprevistas que exijam uma solução habitacional imediata.
Em sua justificativa, André destacou que a iniciativa busca garantir o direito à moradia digna, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e reforçou a importância de políticas públicas que proporcionem segurança e bem-estar às famílias afetadas.
“Nosso município precisa estar preparado para oferecer apoio rápido e eficiente em situações de emergência. O Aluguel Social é um passo importante para assegurar dignidade e proteção às famílias que mais precisam”, afirmou o vereador.
Junto ao ofício, o parlamentar anexou uma minuta de projeto de lei, que poderá servir de base para a regulamentação do programa no âmbito municipal. A proposta agora aguarda análise e resposta por parte do Executivo Municipal.
Fonte: da assessoria
