A Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou, na última sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador André do Sindicato (PT) que cria a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no calendário oficial de eventos do município.

Após a aprovação, a proposta foi encaminhada ao prefeito Márcelio Brasileiro, que poderá sancionar ou vetar a medida nos próximos dias.

A semana será realizada, todos os anos, na segunda semana de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, mês de mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher e que também marca o aniversário da Lei Maria da Penha.

Durante o período, a lei prevê que o poder público, em parceria com instituições privadas e a sociedade civil organizada, promova: campanhas de conscientização e sensibilização; palestras, debates e oficinas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários; divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais de proteção; incentivo à denúncia e divulgação dos canais de apoio às vítimas; atividades culturais e educativas que reforcem a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos.

Para o vereador André do Sindicato, a proposta é um passo importante no enfrentamento desse problema social.

“A violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, que atinge todas as classes e idades. Em Nova Mamoré, infelizmente, também temos um número preocupante de casos. Essa semana de mobilização é essencial para conscientizar, apoiar as vítimas e unir forças no combate a essa violência”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um feminicídio a cada seis horas. Em 2023, Rondônia esteve entre os estados com maior taxa proporcional de ocorrências, reforçando a necessidade de políticas públicas de prevenção e acolhimento.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada por decreto para definir detalhes de sua execução.

Fonte: Portal Guajará