Com foco na proteção das vítimas e na conscientização de toda a sociedade sobre o combate a qualquer tipo de violência contra a mulher, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), realiza diversas ações alusivas à campanha Agosto Lilás.

Além de informar ao público feminino os seus direitos e os tipos de violência, que muitas vezes são camufladas por gestos ou palavras aparentemente inofensivas, o objetivo da gestão municipal é mobilizar todos os públicos para uma consciência coletiva voltada ao enfrentamento, mas especialmente à prevenção. Há também o chamado para que os agressores sejam denunciados imediatamente.

“É crucial reconhecer que a violência se manifesta de diversas formas, não se limitando apenas à agressão física. As mulheres devem buscar apoio em suas redes, evitando o isolamento e a dependência exclusiva de seus parceiros, para identificar os sinais de violência. Diante de qualquer indício, a denúncia é imprescindível”, enfatizou a titular do CPPM, Anne Cleyanne Alves.

Ela disse ainda que as ações de combate à violência contra a mulher realizadas pela Prefeitura de Porto Velho acontecem de forma virtual e presencial, com a participação de diversas secretarias. O município, na gestão do prefeito Léo Moraes, demonstra forte comprometimento nessa causa e coloca à disposição das vítimas vários serviços e suporte através da rede de proteção.

Cleyanne também enfatizou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos neste mês de agosto. Para ela, trata-se de um marco na proteção das mulheres, pois em constante aprimoramento, a Lei tem promovido avanços significativos. Por isso, entende que o engajamento da sociedade civil e dos órgãos públicos é fundamental para fortalecer essa proteção às mulheres.

TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência Física:Agressões diretas ao corpo - espancamentos, empurrões, socos, chutes, sufocamento, queimaduras e uso de armas, entre outras. Geralmente visíveis, deixam marcas físicas e podem evoluir para danos mais graves ou até feminicídio.

Violência Psicológica:São atos que causam dano emocional, diminuição da autoestima e controle sobre comportamentos e decisões da mulher. Acontece por meio de ameaças, humilhações, isolamento, manipulação, chantagem, vigilância e xingamentos, entre outros. Podem se manifestar de formas sutis e menos perceptíveis, mas são profundamente danosas.

Violência Sexual:É qualquer ato sexual sem o consentimento da mulher - estupro, coerção, imposição, indução ao aborto, casamento forçado, prostituição ou impedir o uso de contraceptivos. Ela frequentemente é refratada por tabu ou medo, mas constitui grave violação.

Violência Patrimonial:Controle financeiro ou destruição de bens - retenção de dinheiro, destruição de documentos, instrumentos de trabalho, bens pessoais, não pagamento de pensão, furto, extorsão ou estelionato. O objetivo é reduzir a autonomia econômica da mulher, tornando-a dependente do agressor.

Violência Moral:Ataques à honra e reputação, como por exemplos os casos de calúnia, difamação, injúria, exposição da vida íntima, acusações falsas, xingamentos e desqualificação diante de outras pessoas.

Violência Simbólica e Institucional:Violência simbólica é quando acontece o reforço de estereótipos e valores que normalizam a desigualdade e subordinam a mulher, sem necessariamente agredi-la diretamente. Violência institucional são as falhas ou negligências de instituições públicas ou privadas em garantir direitos, responder a denúncias ou proteger a mulher de maneira adequada.

Violência política de gênero:É quando ocorre o impedimento do acesso ou exercício de direitos políticos por parte da mulher, coerção ou exclusão nesse espaço.

Coerção Reprodutiva:Ela se constitui pelo uso do controle sobre a saúde e reprodução da mulher, como gravidez indesejada, casamento forçado com objetivo reprodutivo, impedir interrupção ou uso de contraceptivos.

ESCALAS DE NÍVEIS DE RISCO

No início -“brincadeiras”, ciúmes exagerados, mentiras e chantagens e sinais sutis de violência psicológica.

Nível intermediário -destruição de bens pessoais (violência patrimonial) e agressões físicas indicam aumento do risco.

Nível grave -presença de violência sexual e risco real de feminicídio.

Em qualquer sinal de violência, é importante rever sua segurança e no menor risco de agressão, denunciar imediatamente”, alerta Cleyanne.

CANAIS PARA DENÚNCIAS

Para denúncias, os canais disponíveis são o 190 da Polícia Militar, a Ouvidoria do Ministério Público e o 180. “Caso necessário, investigações serão conduzidas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres”, afirmou.

Outro ponto de ajuda é o Plantão Social do Centro de Referência e Assistência Social (Creas), órgão ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Ele funciona 24 horas e fica localizado na rua Geraldo Ferreira, nº 2166, bairro Agenor Martins de Carvalho. O telefone para contato é o (69) 98473-5966.

Texto:Augusto Soares
Foto:Leandro Morais/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)