Parlamentares da oposição anunciaram, nesta quinta-feira (7), que reuniram as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, o número de apoios mostra que “a maioria do Senado compreende a necessidade de instaurar esse processo”. O movimento tem como objetivo pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao pedido, que precisa de sua autorização para tramitar.

Ao todo, Moraes já é alvo de mais de 30 solicitações de impeachment apresentadas ao Senado. Caso algum dos pedidos seja aceito, será a primeira vez que um processo desse tipo envolvendo um ministro do STF será analisado pelo plenário.

O aumento da tensão entre oposição e Supremo ganhou força após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, senadores aliados do ex-presidente intensificaram a pressão por medidas como o chamado “pacote da pacificação”, que inclui, além do impeachment do ministro, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o avanço da PEC que visa extinguir o foro privilegiado.

Pela Constituição, é competência do Senado Federal processar e julgar ministros da Suprema Corte por crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser protocolado por qualquer cidadão brasileiro, sendo parlamentar ou não, mas cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se dará prosseguimento à denúncia.