O Ministério Público Federal (MPF) firmou, no último dia 30 de julho, um acordo com o Município de Guajará-Mirim e com o Hospital Bom Pastor (HBP) para garantir a retomada dos atendimentos de saúde destinados aos povos indígenas da região. A unidade, havia interrompido suas atividades, o que motivou a abertura de um procedimento investigativo por parte do MPF.

De acordo com informações obtidas pelo Portal Guajará, o Hospital Bom Pastor atua há cerca de 50 anos na região e foi construído com o esforço direto dos próprios indígenas, que o consideram uma verdadeira "casa de cura". Em dezembro de 2024, o convênio entre o município e a instituição foi encerrado, causando impacto direto na oferta de serviços essenciais às mais de 8 mil pessoas indígenas que vivem na região.

A retomada dos atendimentos resulta de uma mediação articulada pelo MPF com a participação de lideranças indígenas, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da Superintendência dos Povos Indígenas de Rondônia, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da direção do hospital e do município. O prazo máximo para a retomada do funcionamento pleno da unidade é 24 de agosto.

O acordo foi conduzido pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e prevê a celebração de um novo convênio entre o município e a Pró-Saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade mantenedora do Hospital Bom Pastor.

A unidade hospitalar é reconhecida por seu atendimento humanizado, sensível às especificidades culturais das comunidades indígenas. Entre os diferenciais estão a presença de redários, lavanderia, cultivo de plantas medicinais tradicionais, atendimento religioso especializado, regras de visita adaptadas e cuidados voltados a pacientes em estado terminal. Segundo o MPF, nenhuma outra instituição em Guajará-Mirim oferece esse tipo de suporte cultural e médico.

O acordo contempla serviços como internações em clínica médica e pediátrica, exames de imagem e raio-x, apoio diagnóstico e terapêutico, além de acolhimento no pós-parto e pós-operatório. O hospital contará com dois médicos clínicos e um pediatra. A alimentação enteral dos pacientes indígenas ficará sob responsabilidade da unidade, enquanto a parenteral será fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).

A admissão dos pacientes ocorrerá por meio do Hospital Perpétuo Socorro, e o transporte entre unidades será feito pela Semsau. O valor mensal do convênio será de R$ 60 mil, podendo chegar a R$ 80 mil em caso de necessidade comprovada. Os serviços prestados serão auditados e remunerados via Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

Para o MPF, a retomada dos atendimentos reafirma o dever do Estado brasileiro de garantir serviços de saúde diferenciados aos povos indígenas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação nacional. O acordo também respeita o princípio da vedação ao retrocesso, impedindo a supressão de direitos sociais já conquistados por esses povos.

Íntegra do acordo

Fonte: Portal Guajará