O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (01) para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil apliquem, direta ou indiretamente, as sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

A petição do deputado solicita uma liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à medida imposta pelos EUA, que prevê o bloqueio de ativos, restrição de transações e proibição de entrada nos Estados Unidos.

Em sua argumentação, Lindbergh afirma que, apesar de as sanções estarem restritas à jurisdição norte-americana, elas poderiam gerar uma “pressão sobre as instituições financeiras que mantêm operações no sistema bancário internacional”, afetando as contas, contratos e serviços bancários do ministro do STF.

A ação destaca que a execução dessas sanções violaria a Constituição Brasileira, mais especificamente a cláusula pétrea da separação dos Poderes, e que as eventuais ordens de fechamento de contas por bancos brasileiros configurariam uma “coação a um membro do Poder Judiciário no pleno exercício de sua função”.

A petição também menciona os deputados Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que, segundo o texto, estariam envolvidos na articulação para pressionar Moraes com as sanções. Lindbergh aponta que tais ações poderiam configurar crimes como “obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à liberdade de magistrado”.

O deputado argumenta que a medida cautelar é essencial para “proteger a autoridade do STF” e evitar que o sistema bancário nacional se torne um “instrumento de política externa de outra nação”. Ele pede que a decisão do STF seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que atuam no Brasil.