O prefeito de Nova Mamoré (RO), Marcélio Rodrigues Uchôa, conhecido como Marcélio Brasileiro (PL), e seu vice, Sérgio Bermond Varotti, estão no centro de uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta indícios de captação ilícita de recursos para fins eleitorais durante a campanha municipal. O caso tramita na 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, sob o número 0600001-38.2025.6.22.0001.

De acordo com as alegações finais apresentadas pelo promotor eleitoral Eider José Mendonça das Neves, os investigados foram flagrados com uma quantia significativa em dinheiro em espécie durante uma operação das forças de segurança ambiental, nas proximidades do distrito de Jacinópolis. A abordagem foi realizada com base em ações para prevenir queimadas ilegais na região.

Durante a blitz, foram encontrados no porta-luvas do veículo onde estava o então candidato a prefeito Marcélio Brasileiro aproximadamente R$ 30 mil, quantia que, segundo as autoridades ouvidas no processo, foi inicialmente justificada como sendo destinada ao pagamento de cabos eleitorais, os chamados "formiguinhas", e combustível para a campanha. A versão, no entanto, foi posteriormente modificada por Marcélio, que passou a alegar que o montante seria fruto da venda de um terreno urbano por meio de contrato verbal.

Dinheiro apreendido - Foto: Polícia Federal 

A Polícia Federal lavrou o auto de prisão em flagrante na ocasião, e um inquérito foi instaurado para apurar a origem e a destinação dos recursos. A investigação apontou que os valores não foram declarados na prestação de contas de campanha, caracterizando, segundo o Ministério Público, uma prática de caixa dois eleitoral, o que fere diretamente a legislação vigente (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.607/2019).

Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público reforçaram a suspeita de uso indevido dos recursos para custear material de campanha e apoiar candidatos da coligação de Marcélio, especialmente no distrito de Jacinópolis. Entre os depoentes, estão policiais militares, um sargento do Exército e o delegado da Polícia Federal envolvido na ocorrência.

A defesa do prefeito sustenta que o dinheiro era oriundo de uma venda legítima de imóvel, mas o MPE afirma que a versão só surgiu após o flagrante, sugerindo tentativa de “maquiagem” da real finalidade dos recursos.

O Portal Guajará apurou que caso a Justiça Eleitoral aceite os argumentos do Ministério Público e julgue procedente a ação, Marcélio Brasileiro e Sérgio Varotti poderão ter os diplomas cassados, ficando inelegíveis, além de enfrentarem sanções administrativas e criminais.

A decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral ainda não foi proferida. O processo não corre em segredo de justiça.

O prefeito de Nova Mamoré Marcélio Brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Até o fechamento desta matéria.

Relembre o caso

Durante as eleições de 2024, Marcélio chegou a ser detido pela Polícia Militar e indiciado pela Polícia Federal (PF) portando R$ 30 mil sem declarar à Justiça Eleitoral, o que para a PF pode configurar Caixa 2 já que os recursos não foram informados aos órgãos de fiscalização. O fato aconteceu durante os últimos momentos da campanha eleitoral quando se dirigia para o distrito de Jacinópolis.

A prisão ocorreu durante uma abordagem de rotina feita em conjunto pela PF e pela Polícia Militar (PM), no município de Nova Mamoré. Como se tratava de um candidato no exercício do cargo e em contexto eleitoral, o caso foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Após audiência de custódia realizada na sexta-feira (4), Marcélio foi liberado mediante o pagamento de fiança no valor de aproximadamente R$ 70 mil, onde ao chegar no município de Nova Mamoré, foi recebibo pelo seus apoiadores. 

Fonte: Portal Guajará.