A Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato do deputado federal Lebrão (União Brasil), conforme publicado no Diário Oficial da Casa. A decisão atende à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou procedente a cassação do parlamentar por irregularidades eleitorais.

Com a vacância do cargo, o suplente Rafael Fera (Podemos) foi convocado para assumir a vaga, representando o estado de Rondônia no Congresso Nacional. A posse do novo deputado ocorre conforme previsto pela legislação eleitoral e regimento interno da Câmara.

Rafael Fera, agora parlamentar em exercício, deverá integrar as atividades legislativas em Brasília, contribuindo com as discussões e votações que envolvem interesses do estado e do país.

A substituição segue os trâmites legais e reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do processo democrático.

Veja a decisão