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Guajará-Mirim, RO
Na última sexta-feira (13/06), a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições nas áreas de Saúde e Educação, por meio do seu titular, realizou reunião com os representantes do Poder Executivo de Nova Mamoré–RO. O encontro foi realizado no Palácio 21 de Julho, sede da Prefeitura de Nova Mamoré, e contou com a participação do prefeito, procuradora-geral, chefia de gabinete, secretários municipais de Educação, de Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, além da secretária adjunta de Saúde.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos de interesse da comunidade e objetos de demanda e acompanhamento pela Promotoria de Justiça, a exemplo da Educação Especial, encontrando-se atualmente a Municipalidade, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizando levantamento das necessidades na rede pública municipal, bem como do quantitativo de profissionais, informando, na oportunidade, sobre a contratação de psicopedagogos, psicólogos e assistentes sociais no último concurso público realizado.
Igualmente, fora esclarecido acerca da cooperação a ser celebrada entre o Município de Nova Mamoré e a APAE de Buritis–RO para atendimento de estudantes/usuários dos serviços do Distrito de Jacinópolis, procedimento já aprovado pela Câmara de Vereadores e aguardando a formalização do respectivo termo de cooperação.
Ainda na seara educacional, discutiu-se acerca do transporte escolar, considerando as reclamações que aportaram na Promotoria quanto à precariedade dos ônibus que atendem os estudantes da E.M.E.I.F. Marechal Cândido Rondon, sendo informada, pelos representantes da Educação, a contratação de nova empresa com o objetivo de atender cerca de 48 (quarenta e oito) rotas, disponibilizando veículos com tempo de uso dentro dos limites exigidos pela legislação municipal. Aliado a isso, o Município assegurou a realização, em um cronograma, da manutenção e melhoria nas condições de trafegabilidade de linhas atendidas pelo transporte escolar, comprometidas pelas enchentes.
Por derradeiro, em matéria de saúde, fora objeto de discussão os serviços prestados pelo Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, valendo registrar a existência de procedimento que fiscaliza o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público, por meio da Promotoria da Saúde e o Município de Nova Mamoré, contendo, dentre outras obrigações a serem cumpridas pela Municipalidade, a aquisição/manutenção de ambulâncias na zona urbana e distritos; gestão de medicamentos e insumos hospitalares; de profissionais como farmacêuticos e bioquímicos/biomédicos; manutenção de equipamentos e estrutura predial do hospital; disponibilização do canal da Ouvidoria da Prefeitura para os usuários dos serviços de saúde; além da descentralização de atendimentos do SUS, com a entrada em funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Cidade Nova, prevista para o próximo mês e, posteriormente, das Unidades Nova Redenção e Santa Luzia.
