O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Guajará-Mirim a retomada imediata do convênio com o Hospital Bom Pastor, administrado pela Associação Pró-Saúde. A recomendação foi formalizada por meio do documento nº 8/2025 e tem como base a constatação de que mais de seis mil indígenas foram diretamente prejudicados com a suspensão abrupta do convênio, sem qualquer tipo de consulta prévia às comunidades afetadas.

Para o MPF, a medida representa grave violação de direitos constitucionais e de tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada a povos indígenas em decisões administrativas que os afetem diretamente.

Segundo apurou o Portal Guajará o Hospital Bom Pastor foi criado com apoio direto das comunidades indígenas e oferece um modelo de atendimento sensível às especificidades culturais e linguísticas das etnias locais. A estrutura da unidade inclui redários, lavanderia, apoio religioso, uso de plantas medicinais tradicionais e intérpretes, essenciais para pacientes que não dominam a língua portuguesa.

Desde a suspensão do convênio, aumentaram os relatos de discriminação, piadas preconceituosas e dificuldade de acesso em outras unidades de saúde do município, segundo o MPF. O órgão também destacou que não há, atualmente, outra instituição na cidade capaz de oferecer o mesmo tipo de atendimento especializado, o que reforça a necessidade urgente de restabelecer o convênio.

A proposta apresentada pelo hospital prevê a manutenção dos mesmos valores anteriormente praticados, sem aumento de custos e com histórico positivo de prestação de contas. Além disso, não condiciona o novo convênio ao pagamento de débitos passados por parte da prefeitura.

A recomendação também leva em conta os princípios da continuidade do serviço público e da vedação ao retrocesso social, que impedem a retirada de direitos já garantidos, especialmente em se tratando de grupos historicamente vulneráveis como os povos indígenas.

O MPF informou que oito reuniões foram realizadas entre representantes do movimento indígena e a Prefeitura de Guajará-Mirim, além de seis encontros promovidos pelo próprio Ministério Público Federal com os atores envolvidos. Apesar dos esforços de diálogo, o impasse permanece.

A prefeitura tem um prazo de cinco dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais para garantir os direitos das populações indígenas afetadas.

Recomendação nº 8/2025

Fonte: Portal Guajará