O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, nesta segunda-feira (9), uma nova totalização dos votos para os cargos proporcionais das Eleições 2022. A atualização cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que modificou as regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais.

Em relação ao cargo de deputado estadual, os resultados permaneceram inalterados, já que todos os eleitos cumpriram os critérios de votação mínima exigidos. No entanto, a composição da bancada federal rondoniense sofreu alteração: o candidato Lebrão (União Brasil) perdeu a vaga, que passou a ser ocupada por Rafael Fera (Podemos).

A recontagem tornou-se necessária após a revisão das regras referentes à distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas restantes após a aplicação inicial do sistema proporcional.

Entenda a mudança

A mudança decorre de uma decisão do STF que declarou inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral alterados em 2021. A norma exigia que apenas partidos e candidatos que alcançassem uma votação mínima participassem da divisão das sobras. Na prática, isso limitava o acesso de partidos menores à disputa pelas últimas vagas.

Com a decisão do STF, o critério de distribuição voltou a considerar exclusivamente os candidatos e partidos que atingiram o quociente eleitoral — uma média calculada com base no número total de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis. Assim, a distribuição das últimas vagas foi revista, afetando diretamente a composição da Câmara dos Deputados por Rondônia.

Fonte: Portal Guajará