Uma fiscalização técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), nesta última quinta-feira (5/6), ao Pronto-Socorro Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim, identificou pontos positivos na gestão da unidade, mas também fragilidades que afetam diretamente a assistência à população.

Os principais problemas foram a ausência de médicos, enfermeiros e técnicos escalados para o plantão, além de carência de materiais básicos para atendimento.

O objetivo do TCE é induzir a melhora no atendimento aos pacientes e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.

No momento da visita do Tribunal de Contas, não havia médico cirurgião, nem responsável pelos exames de imagem. A equipe de auditoria do TCE também verificou que profissionais da enfermagem escalados para o centro cirúrgico e para a Central de Material Esterilizado não estavam presentes.

A gestão do hospital reconheceu as dificuldades e solicitou ao TCE que sejam feitas fiscalizações também no período noturno, momento em que as ausências são mais frequentes, segundo a direção. A equipe técnica do Tribunal ouviu as explicações da administração e registrou as demandas para análise.

CENTRO CIRÚRGICO INATIVO

Foi constatado ainda que a unidade municipal depende de outro hospital para exames de imagem, como ultrassonografias, e a sala destinada à instalação de um novo aparelho permanece desativada, aguardando climatização e colchões.

O centro cirúrgico foi reformado, mas está inativo, há cerca de dois meses por falta de insumos. A direção do hospital informou que há processo licitatório em andamento para resolver a situação.

MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA

Durante a fiscalização, foi possível constatar que a unidade hospitalar passou por melhorias na infraestrutura.

Corredores foram pintados, jardins internos foram implantados e ambientes como laboratório, sala de raio-x e farmácia foram organizados.

A pediatria foi transferida para uma ala separada e climatizada.

E o controle de medicamentos foi classificado como eficiente.

ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

O TCE-RO seguirá acompanhando a situação do hospital e cobrando medidas que garantam a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O relatório da visita técnica será compartilhado com os gestores do município, com determinações específicas para solução dos problemas identificados.

A ação integra o conjunto de fiscalizações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas em unidades hospitalares da capital e do interior do Estado, como forma de contribuir no aperfeiçoamento da gestão pública.

PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO

O Tribunal de Contas ressalta que as fiscalizações buscam identificar falhas e propor soluções imediatas com notificações aos gestores públicos responsáveis.

Nos casos de não cumprimento e adoção de medidas efetivas para solucionar os problemas encontrados, no prazo e na forma fixados nas notificações, são formuladas representações ao Tribunal para instauração de processos de responsabilização, assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Tribunal de Contas pode imputar as sanções devidas quando da apuração dos fatos representados restarem caracterizadas as responsabilidades, por ação ou omissão, dos gestores responsáveis.