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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito durante um pronunciamento nesta terça-feira (25).
O gaúcho não conseguiu se reeleger para um novo mandato. Além de integrante do STF, Moraes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar conservador comentava uma petição (13/2022) que havia sido protocolada por ele no Senado contra o magistrado e discorre sobre suposto abuso de autoridade.
A petição seria baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.
“Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira”, afirmou o membro do Senado Federal não reeleito.
“Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República”, afirmou o parlamentar.
O senador disse que o “arbitrário exercício” no STF “precisa ser contido” e que Moraes “continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal”.
Lasier disse, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.
"Para piorar, Alexandre de Moraes lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, atropelando as prerrogativas do Ministério Público".
Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração". Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal — afirmou.
Em meados de agosto de 2021, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment de Moraes, alegando decisão em processos onde o ministro deveria ter sido considerado suspeito e de "proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções".
O novo pedido deve seguir a mesma linha do apresentado no ano passado.
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