Na próxima segunda-feira, 9 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará uma sessão pública para a retotalização dos votos válidos para os cargos proporcionais das eleições gerais de 2022. A solenidade ocorrerá às 11 horas, no plenário da Corte, em Porto Velho, atendendo a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cumpre o novo entendimento firmado pelo STF em março deste ano, que alterou os critérios para distribuição das chamadas “sobras eleitorais” — as vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a nova interpretação não exige modulação de efeitos, ou seja, deve ser aplicada de forma retroativa, valendo já para o pleito de 2022.

Recontagem pode provocar mudança na bancada federal de Rondônia

Com a aplicação da nova regra, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder o mandato, dando lugar a Rafael Fera (Podemos). A mudança decorre da nova forma de calcular a distribuição das vagas, que agora permite que partidos que não atingiram o quociente eleitoral também disputem as sobras.

O que motivou a decisão do STF

O julgamento no STF teve origem em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por partidos políticos que questionavam as regras vigentes sobre a distribuição das sobras eleitorais. O modelo anterior restringia a disputa das vagas finais apenas aos partidos que alcançassem determinado quociente eleitoral. O Supremo considerou essa limitação inconstitucional, por entender que ela violava os princípios da isonomia e da representatividade.

Além disso, foi considerada inválida a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas a candidatos mais votados quando nenhum partido atingisse o quociente. Com a maioria dos votos, o STF decidiu que a mudança tem aplicação imediata, inclusive sobre os resultados das eleições de 2022, já que não houve os oito votos necessários para que a decisão tivesse efeitos futuros apenas.

Impacto nacional da decisão

Embora a audiência em Rondônia envolva diretamente apenas a bancada do estado, os efeitos da decisão do STF devem repercutir em outras unidades da federação. Estima-se que outros deputados federais percam seus mandatos com a nova distribuição das sobras. Entre os parlamentares que podem ser afetados estão:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Dr. Pupio (MDB-AP)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

Por outro lado, os possíveis beneficiados com a retotalização incluem:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

A sessão pública do TRE-RO será transmitida ao vivo e deverá contar com a presença de autoridades, representantes de partidos e da sociedade civil.