São considerados vinculados à feira os negócios iniciados nos 30 dias anteriores ao início da Rondônia Rural Show, e concluídos em até 90 dias após o seu encerramento. A medida não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Para usufruir do benefício, o contribuinte deve:

• Consignar nas informações complementares da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a expressão: “Rondônia Rural Show”;
• Escriturar o estorno de débito na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) com o código “RO030010 – Estorno de débito – Rondônia Rural Show”, somando o total dos débitos das notas fiscais emitidas relativas aos fatos geradores ocorridos dentro dos prazos estabelecidos; e
• Efetuar o pagamento das parcelas na data de vencimento, conforme previsto na Instrução Normativa.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta a importância da medida no contexto do desenvolvimento econômico regional. “A Rondônia Rural Show é uma vitrine para o nosso setor produtivo. Com essa medida, queremos apoiar quem investe, gera empregos e movimenta a economia do estado”, afirmou.

O Decreto já está em vigor, com efeitos retroativos a partir de 26 de maio de 2025, data de início da feira.

Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia