Nesta segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador André do Sindicato (PT), que visa combater o comércio ilegal de materiais metálicos recicláveis no município. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Marcélio Brasileiro.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de registros detalhados sobre a origem dos materiais metálicos, como fios de cobre, transformadores, baterias, placas metálicas e outros itens semelhantes, para todas as pessoas jurídicas e físicas que adquirirem, receberem ou comercializarem esses produtos. Além disso, os estabelecimentos comerciais e profissionais autônomos deverão exigir dos fornecedores documentos que comprovem a procedência lícita dos materiais, como uma declaração de responsabilidade, identidade oficial com foto e, sempre que possível, nota fiscal.

André do Sindicato, autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a segurança pública e a proteção do patrimônio local. "A aprovação desta lei é um passo importante para garantir a integridade da nossa cidade e a segurança da nossa população. Com ela, esperamos coibir os furtos de materiais metálicos, que causam grandes prejuízos à administração pública e colocam em risco a vida das pessoas", afirmou o vereador.

O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras, com sanções que vão de advertências e apreensão de mercadorias até multas de até R$ 5.000,00, além da possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento dos infratores.

A fiscalização do cumprimento da nova lei ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que deverão garantir que os registros sejam mantidos corretamente e que a origem dos materiais seja devidamente comprovada.

A proposta atende a uma demanda crescente da população, que tem solicitado ações mais rigorosas contra a comercialização ilegal desses materiais. A medida também integra um esforço maior da administração pública para melhorar a segurança nas ruas e reduzir os riscos de acidentes causados por fiações irregulares em postes.

Agora, com a aprovação unânime da Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito Marcélio Brasileiro, que tem até o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente, trazendo mais segurança e controle ao comércio de materiais metálicos recicláveis em Nova Mamoré.

Fonte: Portal Guajará