Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conseguimos aprovar um projeto de lei de minha autoria (PL 847/2019), que criminaliza a indução, por meios digitais, à automutilação e a outros comportamentos perigosos. Não podemos mais tolerar desafios absurdos e violentos que circulam nas redes sociais e afetam especialmente nossas crianças e adolescentes.

A proposta prevê penas mais severas quando a vítima for menor de 18 anos, idosa ou com deficiência mental. Cito aqui, com dor no coração, o caso da pequena Raíssa, de Ceilândia (DF), de apenas oito anos, vítima de um desses absurdos digitais. São tragédias que não podem mais se repetir.

Recebi parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Vamos continuar trabalhando para garantir um ambiente digital mais seguro.

Cheia do Rio Madeira: solução emergencial para o comércio na fronteira

A cheia do Rio Madeira atingiu a BR-425, bloqueando o acesso entre Porto Velho e Guajará-Mirim. Com isso, cargas importantes para a Área de Livre Comércio ficaram retidas. Representantes de várias associações comerciais me procuraram em busca de ajuda, e nos mobilizamos rapidamente.

A articulação com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e órgãos como Receita e Polícia Federal garantiu um encaminhamento positivo: o desembaraço aduaneiro das cargas será feito, de forma excepcional, em Porto Velho, enquanto durar a cheia. Uma medida essencial para proteger a economia da região e garantir o abastecimento.

FNDE garante retomada de obras educacionais em Rondônia

Estive com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, para tratar da retomada de obras paralisadas na área da educação em nosso estado. Ela tem demonstrado sensibilidade e compromisso com Rondônia.

Em Ji-Paraná, buscamos a construção de uma escola de ensino fundamental, uma unidade de educação infantil e uma creche no conjunto habitacional Morar Melhor. Em Porto Velho, queremos concluir uma creche no bairro Orgulho do Madeira, projetada para atender até 376 crianças. E em Machadinho do Oeste, pleiteamos a conclusão de uma escola com 12 salas, abandonada há anos. Com o novo orçamento e o impulso do PAC, temos uma oportunidade concreta de transformar essas obras em realidade.

Apoio à recuperação e acolhimento de vidas em Rolim de Moura

Destinei R$ 400 mil à Comunidade Terapêutica Nova Aliança (Cerna), em Rolim de Moura, entidade que já acolheu mais de 5 mil pessoas. O valor será usado na compra de veículos para ampliar o alcance da instituição, referência no tratamento de dependência química — e a única da região com contrato federal para atendimento a mulheres em fase de amamentação. A Cerna é símbolo de compromisso com a vida e merece nosso apoio.

Cisan: um sonho que hoje beneficia 300 mil pessoas

Quando fui prefeito de Ariquemes, sonhei com uma solução definitiva para o lixo urbano. Ver hoje o Cisan (Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia) em pleno funcionamento, atendendo 15 municípios e cerca de 300 mil pessoas, é motivo de alegria e orgulho. O consórcio garante destinação adequada dos resíduos, geração de empregos e fiscalização às agroindústrias. É a prova de que sonhos bem cultivados dão frutos.

Reforma Agrária: um país mais justo e em paz

No 17 de abril, Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, reafirmei meu compromisso com a regularização fundiária e com a distribuição legal de terras. Essa é a chave para a justiça social, o desenvolvimento da agricultura familiar e a proteção do meio ambiente. Um Brasil mais equilibrado começa pela dignidade no campo.

Que sua semana seja de luz, paz e esperança.
Com meu abraço,

CONFÚCIO MOURA
Senador da República (MDB-RO)