A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deu um passo importante rumo ao futuro sustentável das cidades brasileiras. Em votação unânime na terça-feira (8), os parlamentares aprovaram o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o Projeto de Lei nº 6.046/2019, que obriga a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à adoção de tecnologias verdes nos planos diretores municipais.

A proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e recebeu parecer favorável com base no texto substitutivo previamente aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A matéria, que possui caráter terminativo, ainda passará por uma votação em turno suplementar na própria CMA.

O projeto determina que os planos diretores – instrumentos legais que regulam o crescimento urbano e o uso do solo – passem a conter diretrizes específicas para mitigar impactos ambientais, como os causados pela verticalização das construções, e para incentivar práticas sustentáveis na ocupação urbana.

Entre as medidas previstas estão a adoção de telhados verdes e reservatórios de águaspluviais, além da autorização para que leis municipais criem incentivos à aplicação dessas e outras soluções sustentáveis nas construções.

Ao invés de impor obrigações técnicas específicas, o texto substitutivo propõe uma abordagem mais ampla e flexível, utilizando o conceito de “tecnologias verdes” – o que, segundo o relator Confúcio Moura, garante liberdade para que os municípios adaptem as normas conforme suas realidades locais e avancem em direção a um modelo de desenvolvimento urbano mais inteligente e ambientalmente responsável.

“O projeto reflete uma tendência crescente de incorporar tecnologias sustentáveis ao planejamento urbano e à construção civil, visando mitigar os impactos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras”, destacou Confúcio.

“Com essa aprovação, o Senado reforça o compromisso com cidades mais resilientes, inovadoras e preparadas para os desafios climáticos do século XXI”, acrescentou o senador rondoniense.