A Ação Popular é contra os vereadores de Jaru que aprovaram Lei Municipal nº 3.988, de 13 de março de 2025 que concede "auxílio alimentação" aos parlamentares da cidade de Jaru. Apresentada pelo advogado Caetano Neto, a ação tem como objetivo barrar a farra com o dinheiro público. O Poder Judiciário da Comarca de Jaru determinou citação dos vereadores para apresentar contestação, de forma individual, no prazo de 20 dias. Prefeitura Municipal de Jaru, Ministério Público e Fazenda Pública, também foram para se manifestar nos autos.
E haja fome para saciar tanta mordomia. Pelo que foi informado ao jornal eletrônico Rondoniaovivo, de acordo com a lei, o auxílio alimentação destina a subsidiar despesas com refeições do parlamentar no valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Segundo Caetano, "A Câmara Municipal é composta de 15 vereadores, e vai desembolsar de recursos públicos (dinheiro do Povo) o equivalente a R$ 18 mil mensal, mais de 200 mil reais por ano, chegando a gastar, valores que ultrapassam R$ 800 mil reais em quatro anos.
“O agente político, detentor de mandato, difere e muito, tanto da legislação aplicada no que diz respeito ao auxilio alimentação na Consolidação das leis do Trabalho - CLT que atende trabalhadores comum e, hoje, aplicada também para agentes públicos, visto interpretação recorrente do judiciário , quanto a atividade remuneratória sujeita a subordinação da função/cargo, regularidade específica de horário da atividade, o que, os vereadores em nada se amolda ao caso concreto do benefício previsto na CLT. É na verdade, "farra" com o dinheiro público”, salientou o advogado.
Caetano chama atenção para a finalidade pública dos recursos, "cerca de R$ 800 mil reais em quatro anos, vereadores irão abocanhar com alimentação. Mamógrafo digital, que certamente poderia atender milhares de mulheres em Jaru em exames preventivos de câncer de mama, pode ser encontrado no mercado no valor entre R$ 50mil a RF$ 150 mil reais, sendo que, se tais recursos fossem direcionados para salvar vidas das mulheres da cidade, óbvio, seriam melhor aplicados, contudo, vereadores pensam primeiro no "Fila Bóia", e as mulheres de Jaru que esperem, ou corram o risco de morte”, arrematou o causídico.
