Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, realizada no dia 31 de março de 2025, o vereador Elias Crispim Ribeiro apresentou o Requerimento nº 0035/GAB.VER-ECR/2025, solicitando à Prefeitura a implementação de um Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) no município.

O pedido foi direcionado ao prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao secretário municipal de Fazenda, Gerson Patrocínio Santos Paes. Em sua justificativa, o vereador destacou a delicada situação econômica enfrentada pela população guajaramirense, marcada por altos índices de desemprego e queda na renda familiar, o que tem dificultado o cumprimento das obrigações fiscais por parte de muitos cidadãos e empresas.

De acordo com Elias Crispim, o Refis permitiria a negociação de dívidas tributárias municipais com condições facilitadas, incluindo a redução de juros, multas e encargos. A medida, segundo ele, seria benéfica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública, promovendo justiça fiscal e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.

"O Refis seria uma solução viável para a recuperação da saúde financeira do município, ao mesmo tempo em que auxiliaria famílias e empresas locais a superarem este período desafiador", afirmou o vereador.

A proposta também visa fomentar o desenvolvimento econômico local, ao facilitar que empresas regularizem suas situações fiscais e possam manter ou retomar suas atividades. Elias Crispim concluiu o pedido expressando a expectativa de uma resposta positiva do Executivo municipal diante da urgência da medida.

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Fonte: Portal Guajará.