Na última segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 0035/GAB.VER-ECR/2025, de autoria do Vereador Elias Crispim Ribeiro (PP). A proposta solicita ao Executivo Municipal a implementação de um programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis), com o objetivo de proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes do município que enfrentam sérias dificuldades econômicas.

O requerimento foi apresentado em razão da difícil situação econômica vivida por Guajará-Mirim, caracterizada por elevados índices de desemprego e a escassez de rendas. Esses fatores têm impactado diretamente a população local e a capacidade de muitas famílias e empresas de honrar seus compromissos fiscais. O programa de Refis proposto visa possibilitar aos contribuintes a regularização de suas pendências tributárias, oferecendo condições facilitadas, como a redução de juros, multas e encargos.

Em sua justificativa, o vereador Elias Crispim destacou a urgência da medida, ressaltando que o Refis seria de extrema importância para a recuperação da saúde financeira do município e para a superação das dificuldades enfrentadas pela população. O programa, segundo o vereador, não apenas ajudaria as famílias e empresas locais a regularizarem suas pendências fiscais de maneira acessível, mas também beneficiaria a cidade com o aumento na arrecadação municipal, promovendo, assim, a justiça fiscal.

A proposta de Refis também é vista como uma oportunidade para estimular a recuperação da economia local. Com a regularização das pendências tributárias, seria possível criar um ambiente mais favorável ao crescimento dos negócios e ao desenvolvimento econômico de Guajará-Mirim, além de fomentar a confiança dos contribuintes na administração pública.

Com a aprovação do requerimento pela Câmara Municipal, o próximo passo será o encaminhamento do expediente ao Prefeito Municipal, Fabio Garcia de Oliveira, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Gerson Patrocínio Santos Paes, para análise e possível implementação do programa de Refis.

A expectativa é que a adoção dessa medida proporcione um alívio significativo para a população e contribua para a recuperação financeira do município, ajudando a superar este período desafiador.

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Fonte: Portal Guajará