O vereador Elias Crispim, do PP, está tomando medidas decisivas para fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar em Guajará-Mirim. Em uma ação inovadora, ele apresentou a Indicação Legislativa nº 146, que propõe a isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a primeira titulação de imóveis rurais no contexto da reforma agrária.

A proposta visa aliviar a carga tributária sobre os agricultores que buscam a titulação de suas propriedades, oferecendo uma oportunidade de regularização fundiária de maneira mais acessível e eficiente. A isenção se aplicaria aos imóveis desapropriados para reforma agrária, com a condição de que se tratasse da primeira escritura e que o domínio fosse do município de Guajará-Mirim.

Em sua justificativa, o vereador afirmou: “A isenção do ITBI é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e o acesso à regularização fundiária para nossos agricultores. Estamos falando de pessoas que têm a posse legítima da terra, mas que, por dificuldades econômicas, não conseguem avançar na formalização da propriedade. Com essa medida, queremos facilitar o acesso à titulação e, consequentemente, fortalecer a agricultura familiar no nosso município.”

Com essa proposta, Elias Crispim reforça seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos produtores rurais e da população que depende da agricultura familiar para sustentar suas famílias. Ele destaca a importância da segurança jurídica nas propriedades rurais, garantindo que os agricultores tenham uma base sólida para investir e crescer.

A minuta de lei foi encaminhada ao prefeito Fabio Garcia de Oliveira, que agora tem a responsabilidade de analisar e, se aprovado, sancionar a medida. A iniciativa de Elias Crispim pode transformar a realidade de muitos produtores rurais e dar um passo significativo para o avanço da reforma agrária no município, consolidando a atuação do parlamentar como um defensor ativo dos direitos da população rural de Guajará-Mirim.

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Fonte: Portal Guajará