Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, realizada no dia 10 de março, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 0017/GAB.VER-ECR/2025, de autoria do vereador Elias Crispim Ribeiro (PP). O documento solicita à Prefeitura a elaboração de um planejamento para a execução da Lei nº 2.602/2023, que institui o Cordão Girassol como ferramenta de identificação para pessoas com deficiências ocultas.

A legislação foi promulgada no ano passado, mas não foi executada pela gestão anterior, deixando de beneficiar aqueles que mais precisam dessa medida. Com o requerimento aprovado, o vereador busca garantir que a atual administração tome as providências necessárias para tirar a lei do papel e torná-la realidade para a população.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia para a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Laís Selvita Barros Pinheiro de Oliveira, reforçando a necessidade de que a Prefeitura inclua a iniciativa em seu planejamento e destine os recursos necessários para sua execução.

Planejamento e Execução

Para garantir a efetiva implementação da lei, o vereador destaca a necessidade de um mecanismo orçamentário que viabilize a distribuição gratuita do Cordão Girassol aos beneficiários. Além disso, o planejamento deve abranger ações de conscientização, campanhas educativas e a capacitação de servidores públicos, garantindo que os profissionais que lidam com o público saibam identificar e prestar um atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.

"A aprovação desse requerimento é um passo fundamental para tornar Guajará-Mirim mais inclusiva. A lei foi promulgada no ano passado, mas infelizmente não foi colocada em prática. Agora, precisamos garantir que ela saia do papel e que as pessoas com deficiências ocultas recebam o respeito e a atenção que merecem", destacou o vereador Elias Crispim.

O parlamentar reforçou ainda a importância da iniciativa para garantir que Guajará-Mirim siga exemplos de outras cidades que já adotaram o Cordão Girassol como um símbolo internacional de acessibilidade e inclusão.

Próximos Passos

Com a aprovação do requerimento na Câmara Municipal, agora cabe à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) dar andamento ao planejamento e execução da medida.

A expectativa é que, nos próximos meses, a administração municipal apresente um cronograma de ações para a implementação da lei, incluindo a distribuição do Cordão Girassol e as estratégias de capacitação dos servidores.

Fonte: Portal Guajará