A Polícia Federal denominou de Operação Lex Et Ordo, a ação em conjunto com o Ibama, nesta quarta-feira (12), para reprimir garimpo ilegal e clandestino, no rio Madeira. Foram fiscalizadas e inutilizadas 81 dragas, principalmente dragas, segundo a diz a PF em nota, “tendo sido tomadas todas as medidas administrativas e legais necessárias à desestruturação da prática”.
De acordo com a corporação, a ação busca desestruturar organizações criminosas que lucram, causando imensos prejuízos ambientais com atividades ilegais de mineração, como a modificação do curso original do rio, a destruição da vegetação ribeirinha, a interrupção de canais d'água com a consequente morte da fauna e flora locais. “Ainda, contaminação das águas e dos peixes por mercúrio causa sérios prejuízos não somente à natureza, mas, também, à saúde da população”.
Ainda segundo a PF, a operação consistiu na realização, por parte do Ibama, em uma fiscalização administrativa nas embarcações que se encontravam no leito do rio Madeira. “Após a constatação de diversas irregularidades e observando se tratar da estrutura que permite a realização de atividades de garimpo ilegal, foi necessária a realização de medidas para a inutilização dos equipamentos irregulares. É importante observar que as embarcações eram destinadas à prática de atividades ilegais de garimpo, acarretando prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população, e havia impossibilidade fática de guarda, transporte ou apreensão do equipamento”, explica.
O nome da operação faz alusão a necessidade de garantir a aplicação da lei e implementar a ordem no leito do rio Madeira.
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